Mesmo após milhares de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros irem às ruas contra a Reforma Trabalhista, os senadores brasileiros, por 50 votos a favor e 26 contrários, aprovaram as alterações cheias de vícios legais e inconstitucionais na legislação trabalhista.
Durante todo o processo de tramitação da reforma junto ao Congresso, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO) foi às ruas cobrar dos deputados e senadores tocantinenses o voto contrário à proposta que agora vai para a sanção do presidente Michel Temer. Repudiamos esta reforma. Somos contrários a tudo que ela altera.
Hoje é um dia triste para os trabalhadores brasileiros. Direitos que foram conquistados historicamente foram retirados e agora teremos relações de trabalho precarizadas, onde grávidas e lactantes poderão trabalhar em locais com grau de insalubridade médio ou mínimo.
Com as alterações na lei, acordos entre empregados e patrões poderão prevalecer sobre a legislação, foi aprovado o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, criou-se obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, limites a decisões do Tribunal Superior do Trabalho, possibilidade de parcelamento de férias em três períodos e flexibilização de contratos laborais, entre outros pontos.
Hoje perdemos todos com uma reforma que não resolve os problemas a que se propõe a resolver: diminuir os índices de desemprego. Ao contrário, institucionalizamos a escravidão e instituímos as condições desumanas de trabalho.
Hoje o capital venceu, mas para quem votou a favor dessa barbárie, a resposta virá nas urnas! O Sisepe/TO vai continuar focado em garantir os direitos dos trabalhadores. Não vamos nos deixar abater. Continuaremos fortes nessa batalha, nenhuma crise irá nos derrubar. Não haverá trégua!
*Cleiton Pinheiro é presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe/TO).
