No plenário, o senador Vicentinho Alves (PR/TO) comemorou com os membros do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) a aprovação, na última quarta-feira (12), das modificações ao Projeto de Lei que regulamenta as atividades dos profissionais da aviação. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 434/2011 foi votado na forma de texto substitutivo (SCD 2/2017) com as contribuições dos deputados e será encaminhado à sanção presidencial. Nas galerias do Plenário, aeronautas comemoraram a aprovação do texto.
O projeto estabelece normas para o exercício da profissão de aeronauta o que inclui pilotos, copilotos, comissários e mecânicos de voo. Ele foi aprovado originalmente no Senado no fim de 2014 e seguiu para a Câmara, que fez alterações. Uma delas é a redução em cinco horas da escala mensal de trabalho para aviões a jato (de 85 para 80) e turboélice (de 90 para 85) prevista na proposta original. As escalas de aviões convencionais (100 horas) e helicópteros (90 horas) foram mantidas.
O substitutivo também estabelece novos parâmetros de limites de horas de voo e pousos: 8 horas de voo e 4 pousos, para tripulação simples; 11 horas de voo e 5 pousos, para tripulação composta; 14 horas de voo e 4 pousos, para tripulação de revezamento; e 7 horas de voo sem limite de pouso para helicópteros. (Saiba mais)
