Um trabalho conjunto realizado por equipes do Escritório Regional do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) do município de Paraíso do Tocantins, Batalhão de Polícia Ambiental do Estado do Tocantins e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) resultou na apreensão de aves e na autuação do infrator ambiental que criava os animais ilegalmente.
A ação ocorreu na sexta-feira, 4, no Assentamento Batel, no município de Chapada de Areia, quando os órgãos ambientais foram atender denúncia de que um criador detinha várias aves de forma ilegal. Foi constatado que dos 15 pássaros registrados no nome dele, apenas 12 estavam no local, sendo que alguns estavam com a licença para criação vencida. Também foi verificado maus tratos, já que uma ave foi encontrada morta.
Diante da constatação do crime ambiental, o proprietário foi multado em R$ 2.500,00, as aves foram apreendidas e o criador ficou como fiel depositário das mesmas, mas deve regularizar a situação o mais rápido possível. A autuação foi feita pelo Ibama.
Licença
No último dia 1º de agosto começou o novo período de vigência da licença para manutenção de criadouros de pássaros silvestres no Tocantins. As autorizações emitidas possuem validade de 1 ano, que iniciou em 1º de agosto do ano corrente e termina no dia 31 de julho do ano seguinte.
A nova licença deve ser requerida 30 dias antes do vencimento, conforme o art. 3º, do capítulo II da Instrução Normativa do Ibama nº 10/2011. Em caso de fiscalização, com a ausência do documento regularizado, o criador fica sujeito as sanções administrativas previstas para as infrações ambientais conforme Decreto Federal nº 5.512/2018.
