Foi aprovado, por unanimidade, nesta quarta-feira, 9, pelos parlamentares da Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o Projeto de Lei Complementar 279/16, no qual o deputado federal, Irajá Abreu (PSD-TO), é o relator e defende a autorização para que o Poder Executivo possa instituir a Agência de Desenvolvimento do Matopiba.
A região é considerada a grande fronteira agrícola nacional da atualidade, compreende áreas produtivas dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia e responde uma média de 9% da produção brasileira de grãos e fibras, produzindo nesta safra 2016/17 cerca de 19,9 milhões de toneladas. O polo agrícola abrange 337 municípios, onde vivem 5,9 milhões de pessoas.
De acordo com a proposta, a agência será responsável por promover atividades para o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário da região, como o fortalecimento da infraestrutura agrícola a partir da inovação tecnológica e da orientação e apoio ao produtor rural.
Segundo o relator do PLP, a região do Matopiba corresponde a uma das últimas regiões agrícolas do mundo em expansão, baseada em tecnologias modernas e de alta produtividade. “O objetivo da criação dessa Agência é envolver nesse processo o pequeno, médio e grande produtor rural da região Matopiba. Com isso, vamos alavancar o desenvolvimento agrícola na região, investindo não apenas no quadro agrário e agrícola, mas nas dimensões socioeconômicas e de infraestrutura da região para promover desenvolvimento econômico e inclusão social”, defende Irajá Abreu.
Estrutura
Conforme o projeto, a direção da agência será formada por um conselho de administração, um conselho fiscal, e uma diretoria-executiva, com um presidente e três diretores.
Os membros dos dois conselhos não serão remunerados e serão escolhidos de acordo com regulamento a ser publicado pelo Executivo, com mandato de dois anos e uma recondução.
