O deputado estadual Osires Damaso (PSC) prestigiou a solenidade na qual o presidente da República, Michel Temer (PMDB), assinou o decreto reconhecendo o status especial da atividade supermercadista, a partir da qual o setor de supermercados passará a ser atividade essencial no País. A assinatura aconteceu em Brasília, no Palácio do Planalto, na manhã desta quarta-feira (16).
Com a presença de supermercadistas tocantinenses e de todo o Brasil, Damaso classificou o decreto como “importantíssimo, pois diminuindo a burocracia, dará aos empresários do ramo mais condições de atender melhor à população, tornando o dia de hoje uma data a ser comemorada por aqueles que investem no setor”, pontuou o deputado, que é um dos principais investidores do atacado e varejo no Tocantins.
O que muda?
Segundo fontes do setor, está criada a base jurídica para que as lojas funcionem todos os dias, inclusive aos domingos. Com o decreto presidencial, os supermercados passam a ter o mesmo status de farmácias e restaurantes, por exemplo. Ou seja, junto com a reforma trabalhista e a nova lei da terceirização, nem todas as lojas precisam estar abertas aos domingos, mas algumas, obrigatoriamente, terão que funcionar nesse dia
