Para cumprir o cronograma de implantação da Cadeia de Custódia, os médicos que atuam nos serviços de atendimento às pessoas vítimas de violência sexual, do Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos, Hospital Infantil de Palmas e Maternidade Tia Dedé, estão sendo capacitados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado, com vistas a adquirir conhecimentos e habilidades para a coleta de vestígios nas vítimas, bem como elaborar e emitir os laudos periciais criminais nos termos da legislação processual penal.
De acordo com o subsecretário de Estado da Saúde, Marcus Senna, o cronograma estabelece a implantação dos serviços de atendimento às vitimas de violência sexual, nas oito regiões de saúde do Tocantins: Bico do Papagaio, Médio Norte Araguaia, Cerrado Tocantins Araguaia, Cantão, Capim Dourado, Amor Perfeito, Ilha do Bananal e Sudeste. “Além de fazer a profilaxia que é atendimento especializado, os médicos estão sendo capacitados para serem peritos e depois da capacitação vão ter a atribuição de coletar os vestígios, materiais para que essas provas sirvam para inaugurar o processo criminal contra o ofensor da vítima de violência”.
Ainda segundo o subsecretário, a previsão é de que até o final deste ano, a cadeia de custodia seja implantada. Inicialmente os três hospitais que estão sendo capacitados, e depois em mais duas etapas em Augustinópolis, Araguaína e Gurupi e depois em Guaraí, Paraíso e Dianópolis. Com isso, o Tocantins será o segundo Estado brasileiro a implantar a Cadeia de Custódia em hospitais públicos, para humanizar e evitar a revitimização das vítimas de violência sexual.
Para o secretário de Segurança Pública, Simoni Freitas, a cadeia de custódia vai ser um ganho inestimável. “A ideia é evitar passar pelo constrangimento de percorrer um longo caminho até a denúncia, o que pode inibir a pessoa. A pessoa já esta vitimizada, com extrema fragilidade, se obrigada a ir ao instituto de medicina legal pra fazer um exame será muito constrangedor. Esse atalho feito pelo médico dentro do hospital, é um ganho inestimável. Normalmente a pessoa se sente mais tranquila para ser examinada pelo médico do que pelo perito. Do estupro podem gerar vestígios que se a vítima não fizer o exame a tempo pode-se perder a prova, quanto mais rápido, mas eficiência tem a prova e melhores condições para que o infrator seja condenado”.
O médico ginecologista e obstetra José Manoel, que atua no Serviço de Atendimento às Pessoas Vítimas de Violência Sexual (SAVIS), do Dona Regina, destacou que o serviço será ampliado e centralizado em benefício das vítimas. “Esse tipo de atendimento vai facilitar a adesão da paciente para ser tratada e acolhida e conseqüentemente vai trazer a paciente e fazer com que ela sinta mais segurança nesse atendimento e fazer com que ela saiba que existe um ponto de referência onde ela pode ir e ser atendida de forma humanizada”.
O diretor da Academia de Polícia Civil, Marcelo Falcão ressaltou que “os relatos são muito sofridos e com esse passo vamos reduzir o sofrimento de muitas vítimas. Ansiamos ter um olhar completo para as vitimas”.
Para a superintendente de Vigilância e Saúde, Liliana Fava, “esse é um marco. Essa parceria é uma causa nobre, por isso, temos que dar visibilidade a esse pacto que esperamos ter muito bons frutos de grandes impactos”.
