Com objetivo de suprir as demandas de crédito para investimentos da produção rural no Tocantins, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro) participou na manhã desta quarta-feira, 23, do lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2017/2020. O evento foi realizado pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário no Tocantins e Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead) no Tocantins, em parceira com o Governo do Tocantins. O Plano foi elaborado para garantir crédito para o produtor rural investir e custear a produção.
Para o ano agrícola 2017/2018, especificamente no Tocantins, será disponibilizado cerca de R$ 400 milhões em crédito. Os juros do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) variam entre 2,5% e 5,5% ao ano.
De acordo com o delegado Federal da Sead no Tocantins, Júnior Pelizari, o Plano Safra é de extrema importância em todo Brasil visto que 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros são oriundos da agricultura familiar, o que também contribui com 38% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. “É tão importante que o Governo Federal manteve o recurso, apesar das dificuldades do momento atual”, destacou o delegado e acrescentou: “Tocantins tem um aporte de recursos interessante esse ano, e com algumas diferenciações, algumas linhas de crédito novas, como a Agricultura Urbana e Peri Urbana, estamos tentando implantar um segmento que possa contribuir muito mais com a produção alimentar e com a agricultura familiar”.
O superintendente Regional do Banco da Brasil no Tocantins, Célio Cintra Chaves, reafirmou a parceria com os agricultores do Tocantins, com ênfase para os agricultores familiares. “Temos espaço para aplicar as linhas de crédito do Pronaf em todos os municípios tocantinenses”, afirmou. “Para esse Plano Safra estimamos uma aplicação de recursos, no estado, de mais de R$ 300 milhões, para custeio e investimentos. E estamos firmando parcerias com as instituições estaduais para levar esse crédito ao pequeno produtor, e se a demanda for maior estaremos prontos para atender a todos os agricultores”, completou. Já o representante do Banco da Amazônia (Basa) informou que os recursos disponibilizados pela instituição financeira são da ordem de R$ 80 milhões.
Durante o lançamento do plano no Tocantins, o secretário da Agricultura, Clemente Barros, destacou que o segmento da Agricultura Familiar no Tocantins é operacionalizado pela pasta, por meio do Instituto do Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e instituições privadas de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) que estão sempre no campo, apoiando os produtores com informações e orientações para diminuir os entraves, facilitar o acesso ao crédito e aumentar o número de produtores e famílias beneficiadas pelas linhas de crédito disponibilizadas pelo Governo Federal.
Clemente Barros falou também sobre o Programa de Crédito Fundiário, que, no Tocantins, está com as operações suspensas desde 2011, reforçando que os agricultores familiares que fizeram aquisições de terra, até então, regularizem seus financiamentos, pois o “crédito fundiário é um projeto de alta importância para o estado”. A verba é oriunda do Governo Federal, mas é preciso atender todas as normas para continuar tendo acesso ao programa. Os financiamentos eram feitos em grupo e se algum agricultor não pagava o financiamento, todos ficavam sem acesso ao crédito. O Conselho Monetário deu um tempo para a regulamentação e Governo do Tocantins, por meio da Seagro, está individualizando os processos para que cada um fique responsável pela regularização de sua área e acesso às linhas de crédito. Até o momento foram o financiamento já foi individualizado para mais de duas mil famílias e a finalização dos lotes está prevista para o 1º semestre de 2018.
Crédito Fundiário
O Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio da Secretaria de Reordenamento Agrário, desenvolve o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) que oferece condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam comprar um imóvel rural por meio de um financiamento. O recurso ainda é usado na estruturação da infraestrutura necessária para a produção, assistência técnica e extensão rural. Além da terra, o agricultor pode construir sua casa, preparar o solo, comprar implementos, ter acompanhamento técnico e o que mais for necessário para se desenvolver de forma independente e autônoma.
