A Reforma Política voltará a ser pauta na Câmara Federal a partir desta segunda-feira, 4. De acordo com a Agência Brasil, ela será pauta única do plenário a partir das 16 horas, com a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 282).
O tema tem se arrastado sem consenso entre os parlamentares e, diante das divergências de posição, o Conexão Tocantins buscou ouvir todos os oito deputados federais tocantinenses para saber o que pensam e como votarão sobre as propostas que envolvem a reforma. A grande maioria, porém, não respondeu aos questionamentos. Garlos Gaguim (Podemos), Irajá Abreu (PSD), Dorinha Seabra Rezende (DEM), Dulce Miranda (PMDB) e Vicentinho Júnior (PR) não se manifestaram. O deputado federal Lázaro Botelho (PP) informou, por meio de sua assessoria, que se posicionaria assim que finalizassem os debates na Comissão da Reforma Política.
Assim, apenas Josi Nunes (PMDB) e César Halum (PRB) informaram o que pensam sobre as medidas propostas na reforma, contribuindo para ampliar o debate e esclarecendo à população sobre os pontos em discussão.
O site questionou os deputados sobre três projetos que envolvem a reforma: 1 – a PEC 77/03, que trata da adoção de um novo sistema político-eleitoral para a escolha de deputados estaduais, distritais e federais e da criação de um fundo público para financiar as próximas campanhas eleitorais; 2 – Um anteprojeto de lei (PL) que inclui normas que vão regulamentar a forma como os recursos do fundo de financiamento serão distribuídos entre os partidos e regras para as doações de pessoas físicas, com o objetivo de mesclar a possibilidade de financiamento público e privado, mas com limites para as doações; e, por fim, 3 – A PEC 282/2016, que propõe o fim das coligações partidárias para eleições proporcionais, estabelece normas sobre fidelidade partidária e acesso dos partidos políticos aos recursos do Fundo Partidário, que diz respeito à cláusula de desempenho.
Sem consenso
Antes de expor seu posicionamento Halum destacou a dificuldade de se chegar a um consenso sobre a matéria. “É bom deixar claro que em nenhum momento nós vamos conseguir ter um texto que agrade a todos. Sempre tem alguém contra, que não ficou bom para isso ou para aquilo. O conflito de interesses é muito grande num processo desses”, ponderou.
Sobre a proposta que prevê a criação do modelo chamado de “distritão”, o deputado é enfaticamente contrário. “A respeito do distritão, que é aquele voto em que são eleitos os mais votados, independente de partido político, nós vamos votar contra, porque entendemos que no Parlamento é necessário ter representação de todos os segmentos. Portanto, as minorias sempre chegaram aqui com menos voto, por causa da coligação e eleição proporcional, o voto da legenda. O voto da legenda às vezes atrapalha os grandes partidos, mas é a única maneira que eu entendo ser democrática para fazer com que os pequenos, a minoria, esteja representada no Parlamento”, pontuou.
O parlamentar tocantinense também é determinantemente crítico à proposta de financiamento público de campanha, a quem chama de “uma excrescência”. Eu defendi e votei a favor da continuidade do financiamento privado. Ora, que se aumente a fiscalização e melhore o aprimoramento para a análise da prestação de contas dos candidatos, mas você tirar dinheiro público para financiar campanha é um absurdo. Chega”, analisou.
Por fim, Halum é defensor da proposta de prevê cláusula de desempenho. “A clausula vai fazer com que permaneçam apenas aqueles partidos que tenham pelo menos 1,5% dos votos no país e em 9 estados. Isso é muito necessário porque virou uma proliferação muito grande de partidos. Hoje nós temos homologados no TSE 36 partidos. Não sou contra. Pode ter muitos partidos. O que não pode ter é financiamento para todos esses partidos. Tem que ter financiamento para quem tem base. Então, todo mundo tem fundo partidário e todo mundo tem tempo de televisão. Isso virou um comércio e é muito ruim. Ou se corta o financiamento, o fundo partidário e tempo de televisão daqueles partidos que não têm votação expressiva ou então se acabe com os partidos. Eu prefiro que deixe os partidos e corte o financiamento. Essa é a nossa posição clara”, finalizou
Josi Nunes
No que diz respeito à PEC, que deverá voltar à pauta nesta segunda, a deputada Josi Nunes também é enfática: “Eu particularmente defendo o fim das coligações e a clausula de desempenho por entender que estas medidas seriam uma forma de barrar a criação de novos partidos. Nós temos hoje no Parlamento 31 partidos e enfrentamos grandes dificuldades de dialogar. Em outros países como a Alemanha e França, cujo sistema eleitoral é considerado um dos melhores modelos a ser seguido pelo Brasil, existe essa cláusula de barreira. No Brasil, todos os anos temos dois, três partidos sendo criados. E são partidos que, muitas vezes, são usados na eleição para fazer algum tipo de barganha ou troca em virtude do tempo de televisão. Então, nós temos que diminuir tendo em vista que já temos muitos partidos e essa quantidade já passou da hora de ser repensada”, destacou.
Já sobre a criação do Fundo Público de financiamento, afirmou que já comunicou ao PMDB sua decisão de votar contra esta matéria. “Acredito que o país já passa por uma crise profunda e tirar recursos do orçamento da união para criar um fundo para financiar o processo de campanha eleitoral, não seria justo. Portanto, a criação deste fundo não terá o nosso apoio”, informou Josi por meio de nota. Sobre o “distritão”, o posicionamento de Josi é oposto ao de Halum e, para ela, este modelo se apresenta como uma “alternativa de mudança”, e portanto, se mostra favorável.
“Tenho o percebido que muitos usam o argumento de que o sistema “Distritão” pode acabar com a representação das minorias e ainda favorecer os caciques dos partidos, no entanto, eu acredito que isso já acontece no sistema proporcional. Se as pessoas observarem, vão perceber que são eleitos os mais bem votados da coligação. Em todo o processo vai existir uma queixa. No sistema atual, a reclamação é de que elegemos pessoas que não tiveram a quantidade de votos suficiente. A nossa intenção é propor mudanças que tornem o processo eleitoral mais igualitário e que todos possam ter o mesmo direito. Não que com distritão isso será resolvido, mas é uma alternativa de mudança. É importante reforçar que o distritão é um processo transitório, uma vez que o objetivo é implantar o distrital misto em 2022 que é o sistema utilizado em países considerados desenvolvidos e democráticos”, afirmou.
Por fim, sobre a regulamentação da forma como os recursos do fundo de financiamento serão distribuídos entre os partidos e regras para as doações de pessoas físicas Josi Nunes destacou que está acompanhando as discussões. “É preciso encontrar uma solução que ao mesmo tempo não onere os Cofres Públicos, nem tão pouco possibilite o imoral financiamento privado, cujo abuso do poder econômico era predominante. Surge assim, a alternativa, a possibilidade de um financiamento privado, feito exclusivamente por pessoa física e mesmo assim, sujeito a certos limites. A Comissão Especial, que cuida desse tema ainda está debatendo. Discute-se a continuidade das doações de pessoas físicas, limitadas de 10% do rendimento bruto auferido pelo doador no ano anterior à eleição, limitado a dez salários mínimos para cada cargo em disputa. Trata-se de um debate que pode render bons frutos, e que nós estamos acompanhando”.
