A Prefeitura de Palmas devolveu aos servidores da Capital contribuição sindical retida em março. A alegação é que a contribuição não é mais compulsória, ou seja, não há mais obrigatoriedade de pagamento da contribuição, conforme teria afirmado o prefeito Carlos Amastha, segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp)
Entretanto, de acordo com o Sisemp, faltou ao prefeito Amastha, informar que a devolução da contribuição aos servidores só foi realizada no caso dos Sindicatos que estão continuamente contestando a Gestão Municipal, e cobrando os direitos em atraso, como é o caso do Sisemp. Outros Sindicatos teriam recebido a contribuição, alega o sindicato.
O Sisemp ressalta que a sentença do processo Nº: 0001895-21.2017.5.10.0802, sobre o pagamento da contribuição sindical por parte da Prefeitura, determina que a mesma faça o depósito ao Sisemp. Outra questão é que a Reforma Trabalhista, que retira a contribuição sindical compulsória, só começa a valer a partir de 2018.
Desta forma o não pagamento a apenas alguns Sindicatos, àqueles que contestam a gestão, e a devolução ao servidor, “travestida de uma benesse”, é uma forma clara de, segundo o Sisemp, retaliação e uma tentativa de calar os representantes dos servidores, que carecem de recursos financeiros para executarem suas ações.
Para o Sisemp, ao devolver a contribuição sindical aos servidores, o prefeito Carlos Amastha finge está contribuindo com os mesmos. Entretanto, o que objetiva com isso é enfraquecer os Sindicatos que estão cobrando continuamente os direitos atrasados, como a data-base e as progressões, o que configura "perseguição no mais claro modo de gerir da velha política, sem diálogo e com opressão", lamenta o sindicato.
“A contribuição Sindical é uma das fontes de recursos para que os Sindicatos organizem manifestações, ingressem com ações judiciais, dentre outras formas de cobrança, ao não pagar esse recurso, apenas a quem está cobrando uma posição da gestão, o prefeito Carlos Amastha demonstra que além de não cumprir com seu compromisso junto aos servidores, tenta enfraquecer seus representantes legais”, afirma o presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque.
Albuquerque lembra também a importância da filiação dos servidores, uma vez que os Sindicatos são os legítimos representantes da categoria, uma vez que o servidor sozinho não possui forças para lutar e está sujeito à coerção.
