O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sehab), realiza a entrega de 202 unidades habitacionais às famílias contempladas pelo Programa Pró-Moradia, na Arso 131 (1.303 Sul), em Palmas/TO. As casas foram construídas em parceria com a Caixa Econômica e Governos do Estado e Federal com o objetivo de contemplar famílias em situação de vulnerabilidade social a obterem moradia adequada e mais qualidade de vida. O evento de entrega acontece na próxima quarta-feira, 04, às 8 horas.
O contrato do Programa foi firmado ainda em 2008, na antiga gestão do governador Marcelo Miranda, e contou com recursos da ordem de R$ 27 milhões. Esta é a terceira e última etapa do Programa, que já entregou 452 unidades na primeira e segunda etapas, totalizando 654 unidades. Nesta etapa serão entregues 196 unidades convencionais e 6 unidades adaptadas a portadores de necessidades especiais.
Nesta terceira etapa, assim como nas anteriores, foram realizados os serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem pluvial, rede de distribuição de água, esgotamento sanitário e iluminação pública. Que juntas vão atender um total de 654 famílias com estimativa de mais de 2.600 pessoas beneficiadas.
Seleção
Conforme instrução normativa nº 41, de 23 de novembro de 2011, do Ministério das Cidades, os beneficiários que se enquadram no programa devem possuir renda familiar de até Rnt.600,00 por mês, residir em Palmas há mais de três anos consecutivos, não devem possuir imóvel ou financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e nem serem beneficiárias de outros programas habitacionais.
Para a seleção, a Sehab elegeu famílias com situação de vulnerabilidade social devidamente aptas, conforme o processo de habilitação realizado pela equipe de assistentes sociais da pasta, tendo prioridade idosos, famílias com menor renda per capita, famílias com maior número de dependentes e mulheres responsáveis pelo domicílio, pessoas com doenças e deficiências.
