O Governo do Tocantins, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) vai prorrogar a suspensão da emissão e a vigência das Autorizações Ambientais de Queima Controlada (AQC) até o próximo dia 15 de novembro de 2017.
Nessa quinta-feira, 26, a Assessoria Jurídica do Instituto confirmou o envio da publicação ao Diário Oficial do Estado (DOE) da Portaria/Naturatins nº 398/2017, assinada pelo presidente do órgão na última segunda-feira, 23 e que dará nova redação ao artigo 1º da Portaria nº 233, de 29 de junho de 2017 e entrará em vigor na data de publicação do documento.
A prorrogação da medida de suspensão considera o disposto na Constituição Federal, a persistência do baixo índice pluviométrico no Estado e tem o objetivo de colaborar com os esforços empenhados para o equilíbrio ambiental e a proteção da fauna e da flora.
De acordo com o relatório de monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), nas imagens de satélite das últimas 24 horas, cerca de 55 dos 139 municípios do Estado apresentaram entre 0 a 13 focos de fogo considerando todos os níveis de risco de fogo.
Outros 11 municípios apresentaram entre 16 a 28 pontos. Um total de 7 municípios registram entre 32 a 44 focos e cerca de 14 municípios estão registrando mais de 46 focos, chegando o município com maior número de pontos a uma soma de 211 focos. O relatório aponta ainda que, dois municípios tocantinenses permanecem na lista entre os que apresentaram maior número de focos de fogo no país, de 25 a 26/10/2017, sendo Tocantínia, com 211 registros e Paranã, com 149 focos.
Em ação conjunta, os órgãos ambientais do Estado têm trabalhado em busca da sensibilização e comprometimento de todos, por meio de atividades ambientais educativas, para reduzir os efeitos do fogo nos municípios e envolver as comunidades urbanas e rurais nesse esforço conjunto.
Consulta Inpe
No site do Naturatins www.naturatins.to.gov.br, abaixo das notícias em destaque, se encontra disponível o banner de acesso ‘Foco de Calor’, que permite a simulação de diferentes tipos de consulta ao Banco de Dados de Queimadas do Inpe – Programa de Queimadas, que também pode ser acessado diretamente por meio do link https://prodwww-queimadas.dgi.inpe.br/bdqueimadas/.
