O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (Sinpol-TO), Federação Interestadual dos Policiais Civis das Regiões Centro Oeste e Norte (FeipoL CON) e Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), repudiaram por meio de nota a ação da Polícia Militar na abordagem que deixou ferido a bala o delegado Marivan da Silva Souza.
Segundo as entidades foi flagrante o excesso praticado pela guarnição de militares que efetuou disparos “sem estarem ou realizarem a devida identificação ou mesmo sem os procedimentos que podem ser julgados pela doutrina policial como seguros e consubstanciados em uma fundada suspeita”, afirmam as entidades.
As entidades ainda repudiaram a declaração do comandante da Polícia Militar, coronel Glauber Oliveira do Santos, que alegou que a ação dos policiais compreendeu o procedimento operacional padrão do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), da Polícia Militar.
As entidades lembram que o exercício de atividade investigativa por parte da Polícia Militar, em se caracterizando tal fato, desrespeita a Constituição Federal e recente entendimento entre o Ministério Público do Estado do Tocantins e o comando da Polícia Militar.
As entidades da Polícia Civil afirmam que acompanharão firmemente todo o desenrolar das ações e que apurarão o ocorrido e exigindo que os responsáveis sejam punidos e que os procedimentos policiais sejam realizados dentro da legalidade e respeitando as atribuições constitucionais de cada força policial.
Confira abaixo na íntegra a nota conjunta das entidades da Polícia Civil.
Nota de Repúdio
As entidades SINPOL-TO, FEIPOL CON e COBRAPOL , repudiam veementemente a ação desastrosa da Polícia Militar do Estado do Tocantins na abordagem que vitimou o Delegado da Polícia Civil Marivan da Silva Souza.
Sem aqui realizar qualquer juízo de valor quanto aos motivos que levaram a ação desproporcional dos policiais militares nesta ocorrência, é flagrante o excesso praticado pela guarnição, que efetuou disparos sem estarem ou realizarem a devida identificação ou mesmo sem os procedimentos que podem ser julgados pela doutrina policial como seguros e consubstanciados em uma fundada suspeita.
Sem direito a defesa ou mesmo sem esboçar qualquer tipo de reação, o delegado Marivan foi atingido com tiros de fuzil que poderiam ter ceifado sua vida ou de qualquer outro cidadão e, mesmo diante do flagrante equívoco, os policiais militares envolvidos na inconsequente ação não prestaram socorro à vítima que escapou da morte por centímetros, considerando o local onde atingiram os disparos.
Repudia-se ainda a declaração do Comandante da Polícia Militar, Glauber Oliveira do Santos, que em entrevista em rede nacional assombrou a população ao alegar que a ação compreende o "Procedimento Operacional Padrão Do Batalhão de Operações Policiais Especiais – BOPE", da Polícia Militar do Tocantins, contrariando toda a literatura e preceitos que regem uma polícia pautada na preservação dos direitos do cidadão e na proteção da vida e da incolumidade das pessoas.
Agrave-se à todas as questões já pontuadas o fato do exercício de atividade investigativa por parte da Polícia Militar que, em se caracterizando tal fato, desrespeita a Constituição Federal e recente entendimento entre o Ministério Público do Estado do Tocantins e a referida instituição militar.
As entidades que subscrevem esse documento acompanharão firmemente todo o desenrolar das ações que apurarão o ocorrido e exigirão que os responsáveis sejam punidos e que os procedimentos policiais sejam realizados dentro da legalidade e respeitando as atribuições constitucionais de cada força policial, devendo o Estado promover as condições necessárias para a eficiência dos serviços prestados.
Ubiratan Rebello do Nascimento
Presidente
do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins - SINPOL - TO
Divinato Ferreira da Consolação
Presidente
da Federação Interestadual dos Policiais Civis das Regiões Centro Oeste e Norte
-FEIPOL CON
André Luiz Gutierrez
Presidente
da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL
