Com o objetivo de pactuar uma estratégia de gestão integrada dos recursos hídricos envolvendo os nove estados da Amazônia Legal foi criada a Agenda Azul da Amazônia Legal, uma pauta apresentada pela secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Meire Carreira, durante o Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal (FSMAAL), realizado em Rio Branco, Acre, no último dia 26, e acatada pelos demais representantes dos Estados Amazônicos.
A estratégia idealizada visará a proteção, a conservação, o uso sustentável, a revitalização dos recursos hídricos e, em especial, o controle da contaminação dos mananciais superficiais e subterrâneos, com atuação sinérgica junto ao Governo Federal por meio do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da Agência Nacional de Águas (ANA).
Meire destaca a importância do tema, que deverá ser amplamente debatido em 2018 com a realização do Fórum Mundial da Água em Brasília (DF), pela primeira vez no Brasil, ocasião em que tanto o Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal quanto o Fórum de Governadores da Amazônia Legal levarão cartas com as expectativas e demandas dessa região. “O que nós temos percebido é o agravamento da crise hídrica também na região amazônica, talvez pautada na cultura da abundância, mas sabemos que a realidade não é essa. Já existem conflitos pelos usos da água e escassez. Temos que buscar uma gestão voltada para a conservação e uso racional dos recursos hídricos de forma integrada e que atenda as particularidades da Amazônia Legal”, ressaltou a secretária.
Dentre outras ações, a estratégia prevê a contribuição na criação, regulamentação e/ou fortalecimento dos Sistemas Estaduais de Recursos Hídricos e de Programas Integrados de Gestão das Águas nas Bacias hidrográficas da Amazônia Legal; e a criação de um sistema de informações sobre recursos hídricos para os estados da região amazônica, visando a integração de dados de forma a contribuir para uma gestão mais eficiente.
Além da questão hídrica, os secretários de Meio Ambiente da Amazônia manifestaram preocupação quanto à proposta de redução orçamentária para as políticas de conservação e combate ao desmatamento na Amazônia, conforme o recente estudo publicado pela organização WWF e Associação Contas Abertas, que informam a diminuição do orçamento do Ministério de Meio Ambiente na ordem de 29%, na comparação do ano 2017/2018. A preocupação se dá devido ao histórico de orçamento insuficiente para políticas ambientais no Brasil. Mesmo em um período de crise fiscal que o país atravessa, os secretários apelam na Carta do Acre, documento oficial que resultou do evento, ao Governo Federal e ao Congresso Nacional para que reavaliem a proposta e fortaleçam os orçamentos e as políticas públicas voltadas para a Amazônia.
Secretários
Estiveram reunidos em Rio Branco os secretários de Meio Ambiente dos Estados da Amazônia Legal: Carlos Edegard de Deus (Acre), Marcelo José de Lima Dutra (Amazonas), Marcelo Araújo Costa Coelho (Maranhão), Alex Sandro Marega (Mato Grosso), Thales Samuel Matos Belo (Pará), Justiniano de Queiroz Neto (Pará – Secretário Executivo do FSMAAL, em exercício), Vilson de Salles Machado (Rondônia), Gilberto Uemura (Roraima) e Meire Carreira (Tocantins). No encontro, os gestores discutiram uma política integrada de meio ambiente para a Amazônia Legal e reafirmam à sociedade amazônica e ao Poder Público Federal o posicionamento estratégico dos Estados Amazônicos em torno de esforços comuns.
