O relator das receitas na proposta de lei orçamentária para 2018 (PLN 20/2017), senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), disse ao ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que o governo está sendo conservador com a previsão para a arrecadação federal no próximo ano e sinalizou para um aumento do montante em seu parecer.
O ministro participou nesta quarta-feira (1º) de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, para discutir com deputados e senadores a revisão da proposta orçamentária apresentada na terça ao Congresso. De acordo com a revisão, a receita primária líquida – que desconta as transferências a estados e municípios – será de R$ 1,213 trilhão, e a despesa primária prevista atingirá R$ 1,372 trilhão. A meta para o déficit primário (receitas menos despesas antes do pagamento dos juros) é de R$ 159 bilhões.
Segundo o senador, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deve superar os 2% previstos pela equipe econômica, o que em tese resultará em maior arrecadação. Ele disse também que a taxa de juros (Selic) pode terminar o ano em 6,5%, um ponto percentual abaixo do patamar atua, diminuindo parte das despesas do governo.
Em resposta, o ministro Dyogo Oliveira declarou que está sendo conservador por causa da eventual necessidade de absorver riscos fiscais. Mas lembrou que qualquer aumento de receitas na proposta orçamentária não permitirá uma elevação das despesas, devido ao teto dos gastos públicos (Emenda Constitucional 95).
Assim, segundo Dyogo Oliveira, qualquer arrecadação extra terá como destino o pagamento da dívida pública. O ministro disse ainda ao relator-geral do Orçamento, deputado Cacá Leão (PP-BA), que só a reforma da Previdência (PEC 287/2016), com a decorrente redução dos gastos previdenciários, permitirá a realocação de recursos para despesas em outros setores.
