Foi aprovado, nesta terça-feira, 7, pela Comissão Especial da Câmara Federal, que analisa o Projeto de Lei 6434/2016, o parecer da deputada federal Josi Nunes(PMDB/TO) sobre tal propositura, que dispõe sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias.
Josi foi relatora do projeto que é de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). A proposta visa ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento da categoria. “É muito importante definir estas atribuições em lei para que estes profissionais não se sintam mais ameaçados por qualquer portaria que venha modificar estas funções. Eu relatei a matéria aprovada por unanimidade pela comissão. Vamos trabalhar para que matéria seja aprovada no plenário”, destacou a parlamentar.
Segundo a assessora jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Elane Alves de Almeida, o texto aprovado garante a valorização da categoria. “Com a relatoria da deputada Josi Nunes conseguimos elencar algumas questões extremamente importantes. Com a nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) de 2017, nós estamos em risco novamente. Essa PNAB tira os parâmetros da categoria e diminui os profissionais. E esse projeto de lei obriga que essas portarias sejam revistas e que se estabeleçam parâmetros. Além do mais, a propositura prevê a questão do curso técnico dos agentes comunitários e garante que nenhuma equipe na atenção básica exista sem a presença do agente comunitário de saúde, que não exista nenhuma vigilância sem o agente comunitário de saúde”, ponderou Elane.
Para a presidente da Conacs, Ilda Angélica Corrêa, a aprovação da matéria foi um grande avanço para a categoria. “Neste momento difícil para o país, nós conseguimos dar um grande passo avançando em nossas conquistas e isso só foi possível porque nós temos parcerias fortes como a deputada Josi”, acrescentou.
Entenda
Em maio deste ano, a matéria foi aprovada pela Comissão temporária da Câmara criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, que dispõe sobre o reajuste do piso salarial da categoria. Na ocasião, o texto aprovado foi o substitutivo do deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT) que flexibilizou a proposta original.
Embora tenha sido aprovado pela Câmara, o projeto sofreu alterações no Senado e retornou à casa de leis sob a relatoria da deputada federal Josi Nunes.
