A aprovação pelas comissões internas da Câmara dos Deputados do projeto de Lei nº 6569/2003 – que prevê a inclusão no Plano Nacional de Viação, da interligação entre o Rio Tocantins e o Rio Preto, com o propósito de assegurar a navegação desde o Rio São Francisco até o Rio Amazonas – tem provocado a reação de diversos políticos tocantinenses, que alegam risco para o Rio Tocantins caso a medida venha a ser efetivada.
O canal da obra tem uma extensão total de 733 km no projeto. Sendo 220 km a partir do Rio Tocantins, passando pela região sudeste do Estado até chegar na região da Garganta, no município de Formosa/BA, de onde seguirá pelo leito do Rio Preto até o Rio Grande por 315 km e, a partir deste ponto, por mais 86 km até desaguar no Rio São Francisco no município de Barra/BA.
O projeto segue para análise e votação no Senado e, diante da polêmica estabelecida, o Conexão Tocantins ouviu o autor da matéria, deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE), que assegura que, ao contrário do que está sendo colocado, a proposta – que faz questão de enfatizar como interligação hidroviária e não transposição – virá para beneficiar não só a região Nordeste do País, mas também o Tocantins, na região Sudeste do Estado, que também sofre com escassez hídrica.
“Como nordestino, eu vejo que é muito importante que a gente tenha a interligação hidroviária desses dois grandes rios, Tocantins com São Francisco, para a gente trazer os navios do Rio São Francisco carregados de coisas boas que a gente tem lá no Nordeste e retornar esses navios com coisas boas que existem no Norte”, defende.
Segundo ele, a garantia de que o Rio Tocantins não será prejudicado fica evidenciada no fato de que a água que será utilizada para abastecer o Rio São Francisco será aquela excedente, exclusivamente no período de cheia do Rio Tocantins - quando suas águas tem como destino final a Baía de Marajó/PA. “Não é o que alguém imaginou, trazer água de Tocantins, eu acho que nem tem como trazer, essa água é só na época em que o Tocantins estiver cheio, com 6 mil m³ por segundo, água caindo no oceano sem ser utilizada. Ao invés de ir para o oceano, iria para o Rio São Francisco”, frisa o autor do Projeto de Lei.
Gonzaga Patriota também prevê que a interligação hidroviária resultaria na geração de energia e permitiria o desenvolvimento de projetos de plantações irrigadas, em áreas como fruticultura, pastagem, dentre outras, no Sudeste do Tocantins.
Confira abaixo o que diz Gonzaga Patriota sobre o projeto:
Argumento para o projeto:
"Como, no momento, não vai ser possível fazer uma hidrovia, que custa muito dinheiro, e como o Rio São Francisco está quase seco – está com 20% da sua água (mas) ainda consegue descer com mais um pouco, porque tem um restinho de água lá na Barragem de Sobradinho (BA) –, o Governo antecipou para fazer primeiro uma interligação com água para atender ao Rio São Francisco, quando o Rio Tocantins estiver cheio".
Como se daria a interligação:
"Essa água, quando o Rio Tocantins estiver cheio, vai subir para uma serra, cujo projeto já está pronto. Nessa serra, nesse chapadão, que divide Tocantins, Piauí e Bahia, serão cinco elevatórias numa distância de 220 Km (saindo do Rio Tocantins para chegar na queda dessa serra são 220 Km). Nesse chapadão, quando a água cair, ela vai gerar energia para as cinco elevatórias e para toda a região de Tocantins que não tem energia. Já é uma coisa grande para Tocantins, que nessa região da serra, tanto em cima quanto embaixo, vai estar com energia que não tem hoje".
Outra vantagem para o Tocantins:
"A segunda coisa é que durante o período seco (no Tocantins) – que ninguém vai mandar água para São Francisco, porque o lago de Sobradinho já vai estar cheio e dá para abastecer o Nordeste - pode ter água nesse chapadão de Tocantins, água e energia para um grande celeiro, por exemplo, de fruticultura, de pastagem, o que quiser fazer".
Sem prejuízo:
"Não é o que alguém imaginou, trazer água de Tocantins – eu acho que nem tem como trazer – essa água é só na época em que o Tocantins estiver cheio, com 6 mil m³ por segundo, água caindo no oceano sem ser utilizada. Ao invés de ir para o oceano, iria para o Rio São Francisco".
Sobre a preocupação dos políticos tocantinenses com a transposição:
"Falta alguém talvez fazer uma audiência pública comigo para observar que é um projeto que vai ajudar muito o Estado de Tocantins, em muitas coisas. Eles têm toda razão [em se manifestar] porque quando foi para tirar 40 metros cúbicos de água do Rio São Francisco para atender o Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e parte de Pernambuco, os pernambucanos ciscaram. O bispo, que atende a região, da mesma forma, e eu tive que ir lá para dizer: ‘não tem problema nenhum, porque essa água vai sair daqui exatamente numa hora que a gente tem água’. É como o Tocantins. Tocantins tem que fazer isso mesmo [questionar]”.
"Falta alguém dizer que essa água que a gente quer tirar do Rio Tocantins – 100 m³, 70 m³, 80 m³ de água de um rio que tem 6 mil m³ quando está cheio, é nada. A gente quer tirar quando ele estiver cheio, até porque ele está alto, facilita. Quando ele se afastar do nível médio, a adutora não puxa mais a água. Só vai puxar quando ele estiver cheio. Nem que a gente queira, porque o projeto já faz isso, só tira água quando ele estiver acima de meio, quando ele abaixar de meio, não sai mais água. E mesmo assim, [o lago] Sobradinho já estará cheio nessa época".
À disposição para esclarecimentos:
"Eu quero dizer que fui ao gabinete dos três senadores tocantinenses [Kátia Abreu (PMDB), Ataídes Oliveira (PSDB) e Vicentinho Alves (PR)], deixei o livro (que escreveu sobre a interligação hidroviária) com os chefes de gabinete e me coloquei à disposição. Já estive com alguns dos deputados (federais) também... não estive com todos porque não consegui, mas estou totalmente à disposição para esclarecer. É uma integração. Isso é riqueza para Tocantins. Ninguém quer tirar a água do Tocantins. A gente quer tirar a água quando o Tocantins estiver com muita água, jogando no oceano, no Pará, aí a gente quer tirar um pouquinho, 70, 80, 100 m³ d’água, que não é nada. Para a gente é importante porque essa água vai gerar energia para fazer um grande celeiro de irrigação, como tem lá na minha cidade, Petrolina(PE) e fazer em Tocantins, naquele chapadão bonito; ou de pastagens para animais, ou do que for necessário; e essa água desce por gravidade o Rio Preto, Rio São Francisco, enche o lago de Sobradinho e, quando o lago estiver cheio, aí é tempo que o Tocantins abaixa e ninguém vai tirar mais água, pelo contrário, a gente vai fazer uma interligação – que não é apenas uma interligação hidroviária, mas uma interligação de cultura, de desenvolvimento e assim por diante".
Regime de chuvas
Enquanto no Tocantins os meses de maior intensidade de chuvas vão de dezembro a março, no semiárido nordestino, os meses de melhor precipitação pluviométrica vão de abril a julho, segundo estudo da Unidade Acadêmica de Engenharia Agrícola (UAEA) da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Desta forma, no período em que na região Centro-oeste e Tocantins as chuvas são fartas, gerando elevação do nível do rio Tocantins e eventuais inundações em determinadas ocasiões, o sertão nordestino atravessa seu momento sazonal mais crítico de seca.
Quatro sub-regiões compõem a região Nordeste, a saber: Zona da Mata, na faixa litorânea; o Agreste, área contígua à faixa da Zona da Mata e de transição entre os climas úmido e seco; o Sertão, de clima semiárido com sua vegetação de caatinga; e Meio-norte, zona de transição entre o Sertão e a região amazônica.
Atualmente cerca de 24 milhões de pessoas são afetadas pela seca em mais de 1.133 cidades do semiárido nordestino.
Confira aqui o que tem sido falado sobre a Transposição do Rio Tocantins.
Abaixo o mapa dos municípios que compõem o semiárido nordestino conforme delimitação feita pelo Ministério da Integração Nacional em 2005 e imagem que mostra a área da possível interligação dos rios.
