O senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) garantiu apoio integral à campanha “Não deixem os municípios afundarem”, que reuniu mais de mil prefeitos em Brasília/DF ontem e hoje, quarta-feira, 22. Ataídes fez questão de receber em seu gabinete dezenas de prefeitos do Tocantins e reafirmou seu empenho na defesa de propostas como a derrubada do veto ao Encontro de Contas e a aprovação de novo Apoio Financeiro Emergencial (AFM) aos municípios.
“Na última década, o governo petista judiou muito de nossos prefeitos, aumentando obrigações municipais, paralisando obras, reduzindo investimentos e mergulhando nossa economia numa recessão sem precedentes. A crise financeira das prefeituras compromete de forma inaceitável os serviços oferecidos à população”, comentou o senador.
Dívidas previdenciárias
Uma das reivindicações do movimento municipalista é a derrubada do veto presidencial ao chamado Encontro de Contas, que permite o abatimento de créditos federais em dívidas previdenciárias dos municípios.
Pelos cálculos da Confederação Nacional dos Municípios, a dívida, que gira em torno de R$ 75 bilhões, pode cair para R$ 42 bilhões com a lei que estabelece o parcelamento da dívida previdenciária de estados e municípios. Com a derrubado do veto, o valor seria reduzido para cerca de R$ 15 bilhões.
“É um alívio financeiro mais do que bem-vindo e mais do que justo. Se o município tem haveres com a União, ele tem pleno direito de compensação, com o abatimento nas dívidas junto ao governo federal”, opinou Ataídes.
Apoio emergencial
Também é fundamental, na opinião do senador tocantinense, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 29/17, que aumenta de 24,5% para 25,5% o valor do Fundo de Participação dos Municípios creditado em setembro. A aprovação representaria cerca de R$ 4 bilhões extras aos cofres municipais; no caso do Tocantins, o acréscimo seria de R$ 54 milhões.
Ataídes defendeu maior equilíbrio no pacto federativo, lembrando que hoje os municípios ficam com apenas 19% da arrecadação tributária, os Estados com 31% e a União com 50%.
“A concentração de recursos na esfera federal é absurda. As prefeituras não têm dinheiro para fechar as contas e mais de 26% delas já estão com limite de pessoal estourado, ou seja, gastam mais do que permite a Lei de Responsabilidade Fiscal”, argumentou, ao defender uma solução urgente para a atual crise.
No encontro com os prefeitos do Tocantins, Ataídes também se comprometeu a apoiar outras propostas municipalistas, como a atualização dos valores transferidos pela União para programas federais executados pelos municípios. Hoje o gasto real com esses programas é muito maior do que o valor que a União repassa para os municípios.
