Depois de conseguir empenhar cerca de R$ 15 milhões com Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) de recursos de emenda de bancada, o governador Marcelo Miranda encerrou agenda em Brasília emplacando aproximadamente R$ 50 milhões de recursos do Fundo Penitenciário, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para apoiar ações no sistema se segurança pública do Estado do Tocantins.
Os recursos têm origem em emendas de bancadas, apresentadas em 2017, que foram empenhadas na sexta-feira (29), com recursos do exercício fiscal vigente. Os valores respectivos de cada ação serão repassados ao Tocantins por meio de convênios e contratos de repasse.
O maior volume desses recursos será destinado à Secretaria de Segurança Pública (SSP), que receberá um total de R$ 20,9 milhões. Desse montante, R$ 18.514.001,68 serão destinados ao reaparelhamento das delegacias de Polícia Civil com armamento, munições, coletes, algemas, veículos e equipamentos de informática; reaparelhamento dos Núcleos da Polícia Científica com equipamentos de perícia, rabecão, informática e ar condicionado; reaparelhamento da Diretoria de Inteligência e Estratégia, com aquisição de equipamentos de inteligência, eletrônicos, veículos e motos; reaparelhamento do Centro Integrado de Operações Aéreas, com aquisição de caminhão tanque abastecedor, farol de busca, veículos, equipamentos de proteção individual e sistema de captação e gravação de alta definição.
A Polícia Civil e a Polícia Científica receberão ainda outros R$ 2.390.773,24para a aquisição de veículos, necessários ao suporte de suas operações e atividades.
Também foi empenhado na sexta-feira R$ 11.601.607,17 para a construção da sede do Quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBM), em Palmas. O CBM será contemplado também com recursos no valor total de R$ 2.988.903,46 para a aquisição de viaturas e equipamentos operacionais de salvamento, busca e resgate.
Já a Polícia Militar será contemplada com recursos totais de R$ 13,7 milhões, sendo R$ 1.575.737,13destinados à aquisição de armas, como pistolas semiautomáticas calibre .40 para os policiais militares. Outros R$ 8.443.801,03 serão aplicados na aquisição de veículos especiais e ordinários, incluindo micro-ônibus para policiamento, armamentos, munições não letais e equipamento de proteção individual.
A PM receberá ainda R$ 3.762.683,75 para a aquisição de novas tecnologias para radiocomunicação de suporte às demandas dos órgãos que compõe o Sistema de Segurança Pública, interligando todo o Estado em uma malha de comunicação com resposta rápida das ações desenvolvidas pela polícia, no que tange à segurança do cidadão tocantinense. Todas as cidades do Tocantins terão cobertura com o sistema. Inicialmente o projeto será implantado no Comando de Policiamento da Capital (CPC), que abrange os municípios de Palmas, Porto Nacional, Miracema, Paraíso do Tocantins e Lajeado. Futuramente alcançará os municípios de Gurupi, Araguaína, Araguatins, Dianópolis, Arraias, Colinas do Tocantins e Guaraí, dentre outras.
Confira abaixo a síntese dos recursos empenhados com o Fundo Penitenciário.
Polícia Civil
R$ 18.514.001,68 - reaparelhamento das Delegacias de Polícia Civil com armamento, munições, coletes, algemas, veículos e equipamentos de informática.
R$ 2.390.773,24- reaparelhamento da Polícia Civil e Polícia Científica por meio da aquisição de veículos.
Corpo de Bombeiros
R$ 11.601.607,17 - construção do Quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, em Palmas.
R$ 2.988.903,46- aquisição de viaturas e equipamentos operacionais de salvamento, busca e resgate.
Polícia Militar
R$ 1.575.737,13 - aquisição de armas, como pistolas semiautomáticas calibre .40 para os policiais militares.
R$ 8.443.801,03 - aquisição de veículos especiais para policiamento, armamentos, munições não letais e equipamento de proteção individual.
R$ 3.762.683,75 - aquisição de novas tecnologias para radiocomunicação
