Todos os municípios do Estado do Tocantins interessados no recebimento de recursos do ICMS Ecológico já podem protocolar os documentos que comprovam ações ambientais executadas, nos meses de janeiro a dezembro do ano de 2017. A entrega da documentação deve ser realizada na sede do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), em Palmas; no formato encadernado e atendendo os parâmetros delimitados pelo manual de instrução conforme resolução da Portaria/Naturatins nº 432, publicada em dezembro último.
Em 2018, o prazo para entrega de documentos no Naturatins se estende até o dia 15 de março, conforme o Decreto Estadual nº 5.264/2015, porém a Superintendência de Gestão Ambiental do Instituto recomenda a antecipação da entrega dos documentos com a finalidade de evitar perdas aos gestores municipais, por falta de tempo hábil para correção ou para suprir a carência de dados aferidos durante o período da análise técnica.
O superintendente de Gestão Ambiental do Naturatins, Natal César Alves Castro, relatou o esforço empreendido para incentivar o aumento da participação dos municípios. "Durante todo o ano de 2017 tivemos a preocupação de capacitar as novas equipes gestoras do meio ambiente municipais, com a realização de cinco Workshop's de ICMS Ecológico, onde apresentamos os benefícios, as exigências e todo o passo a passo da documentação e procedimentos de adesão. Um trabalho intenso que merece grande destaque e que na outra ponta teve recebeu o apoio simultâneo do trabalho da equipe de Educação Ambiental com o atendimento de chamados dos gestores para implantação do Protocolo do Fogo nos seus municípios, do Fórum Municipal do Lixo e Cidadania e para a realização de oficinas como de Reaproveitamento de Material Reciclável e de Voluntários para o Meio Ambiente, que são ações ambientais relacionadas ao envolvimento e sensibilização das comunidades", pontuou complementando.
"Essas ações de educação ambiental, além de formar multiplicadores de conhecimento para o desenvolvimento de outras atividades, também levam uma contribuição para pontuação do índice de participação dos municípios. E em 2018 temos a expectativa de colher bons resultados do comprometimento de ambas as equipes do órgão, que percorreu de forma incansável todas as comunidades que solicitam a nossa presença, até os últimos dias do mês de dezembro do ano passado, se fazendo merecedores dos inúmeros elogios recebidos", finalizou Natal César.
ICMS Ecológico
O ICMS Ecológico é um recurso financeiro repassado aos municípios, mas tem prazo, para o gestor da cidade preencher o questionário das ações realizadas no ano anterior, juntar a documentação comprobatória e realizar a entrega, que assegura a participação neste benefício.
Esse auxílio visa proporcionar maior autonomia aos gestores públicos municipais, na execução de ações estruturantes de apoio a implantação do órgão executivo municipal, do conselho e do fundo de meio ambiente. Com esse recurso, a cidade também poderá investir em ações programáticas na área de educação ambiental, de controle e combate às queimadas, de apoio a unidades de conservação e terras indígenas, de saneamento básico e de conservação do solo.
Outras informações, como o questionário, a cartilha e a legislação estão disponíveis no site do Naturatins www.naturatins.to.gov.br ou diretamente no link http://naturatins.to.gov.br/icms-ecologico/ e esclarecimentos de dúvidas sobre os procedimentos de entrega da documentação podem ser solicitadas no e-mail icmsecologico.ecologico@gmail.com ou pelo telefone.
