O atraso no repasse dos recursos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotivo (IPVA) do Estado pode prejudicar o planejamento da gestão pública dos municípios. Em Araguaína, o montante representa cerca de 20% da receita do município e sua ausência pode acarretar em atrasos no pagamento dos servidores, bem como comprometer a prestação de serviços e o cronograma de execução de obras na cidade.
“Trabalhamos com uma previsão de receita e de despesas, quando a receita fica abaixo do esperado, todo o planejamento fica comprometido”, explicou o secretário municipal da Fazenda de Araguaína, Fabiano Souza.
O ICMS é uma das principais fontes de receita do Estado e deve ter 25% do seu total repassado aos municípios. A legislação determina que o repasse seja efetuado no segundo dia útil de cada semana. No entanto, de acordo com o secretário, o repasse efetuado na primeira semana de janeiro foi inferior ao esperado e o da segunda semana ainda não foi efetuado.
Além do ICMS, o Estado também deixou de repassar o valor correspondente ao Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotivo (IPVA). Segundo Souza, o débito do Estado com Araguaína, somados os montantes em atraso correspondentes aos dois impostos, fica em torno de R$ 500 mil.
Outras Dívidas
O Governo do Estado do Tocantins acumula uma dívida com a Saúde de Araguaína que ultrapassa R$ 1,8 milhão. Os repasses para manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA/24 horas), Serviço Móvel de Urgência (SAMU/192), Farmácia Básica e Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas (CAPS AD) estão em atraso desde maio de 201//7.
Além da Saúde, outros serviços do Município podem ser prejudicados devido à falta de repasses do Governo do Estado. É o caso da Educação, que acumula uma dívida de R$ 1,6 milhão com o convênio do transporte escolar. Desde 2014, o Estado não paga os valores acordados.
Outra área que está com os serviços comprometidos é a Assistência Social. No Centro-Dia da Pessoa com Deficiência, com quatro parcelas em atraso para manutenção, a dívida já chega a R$ 80 mil. No Serviço de Proteção da Pessoa com Deficiência, em atraso desde 2015, o déficit é de R$ 720 mil.
Os serviços de recuperação das ruas em diversos bairros feitos em parceria com o Estado também estão com mais de R$ 2,5 milhões atrasados por falta de repasses.
