A partir desta segunda-feira, 15, o atendimento para a adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR)/Tocantins Legal será disponibilizado simultaneamente nos municípios de Pedro Afonso, Bom Jesus do Tocantins, Tupirama, Santa Maria do Tocantins, Centenário e Itacajá. A ação, que segue até sexta-feira, 19, é realizada pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), e faz parte do planejamento que tem o objetivo de estimular o proprietário rural a realizar o registro eletrônico. Após a prorrogação do cadastramento ser oficializada pelo Governo Federal, a nova data para a efetivação do CAR é no dia 31 de maio.
O serviço é ofertado gratuitamente e o público alvo é o proprietário rural que possui até 320 hectares. O CAR é um instrumento para facilitar o mapeamento das propriedades rurais, além de assistir no controle do desmatamento e da localização das reservas legais, servindo também para incentivar o crescimento econômico da propriedade de forma sustentável.
Em Pedro Afonso e região, a base fixa será na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, porém equipes itinerantes realizarão deslocamento na zona rural do município e das cidades de Bom Jesus e Tupirama. Já em Santa Maria do Tocantins, os interessados serão atendidos no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), entretanto, para atingir o público com eficiência, os profissionais vão atuar diretamente no campo, incluíndo a zona rural de Centenário.
Na cidade de Itacajá o ponto de apoio será na sede da Prefeitura, mas as equipes também estarão disponíveis para a zona rural. Vale ressaltar que nos seis municípios o serviço será disponibilizado das 8h às 18h.
CAR
Entre as principais vantagens para o produtor rural de efetuar o CAR, estão a facilidade para obtenção de crédito rural com taxas de juros menores e prazos de pagamento maiores e o aumento dos limites de crédito praticados atualmente pelo mercado. Outro ponto positivo são os melhores requisitos de contratação de seguro agrícola e do fim da obrigatoriedade de averbar em cartório as áreas de preservação nas matrículas.
O Programa CAR/Tocantins Legal é realizado por meio de parceria com Fundo Amazônia BNDES e foi fortalecido em 2017 com a aquisição de imagens de satélite de alta resolução, a atualização da base cartográfica temática do CAR. O Consórcio Capim Dourado, contratado pela Semarh via licitação, é a empresa responsável para realização do cadastramento no estado e está percorrendo diversos municípios com atendimento em pontos específicos e visitas às propriedades.
O cadastramento ao CAR é obrigatório para todos os imóveis rurais que, além de regularizarem a propriedade, passam a ter os benefícios previstos no novo Código Florestal (Lei n° 12.651/2012). O proprietário que não efetuar sua adesão ao CAR pode ficar sem acesso ao financiamento rural, além de ficar impedido de solicitar licença ambiental e de fazer qualquer negociação com o imóvel rural.
Cronograma de atendimento de 15 a 19 de janeiro:
Pedro Afonso/Bom Jesus/Tupirama
Atendimento fixo: sede da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e equipes intinerantes na zona rural de Bom Jesus do Tocantins e Tupirama.
Horário: 08h às 18h
Santa Maria do Tocantins/Centenário
Atendimento fixo: sede do Centro de Referência de Assistência Social - equipes itinerantes na zona rural de Santa Maria e também na cidade de Centenário.
Horário de atendimento: 08h às 18h
Itacajá
Atendimento fixo: sede da Prefeitura de Itacajá - equipes itinerantes também na zona rural.
Horário de atendimento: 08h às 18h
