A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) informa gestões municipais que se encontra aberto o prazo de inscrições de propostas dos Municípios tocantinenses, com populações até 50 mil habitantes, interessados em obter suporte técnico para elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). O auxílio para produção dos planos é ofertado pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), em parceria com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), sendo destinado a 50 municípios do Tocantins. O prazo final de protocolo dos documentos na sede da Funasa foi prorrogado para 01 de março, conforme Portaria 641 de fevereiro de 2018.
A obrigatoriedade de elaboração dos planos é determinada por meio da Lei 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico no Brasil. O prazo final para que os municípios brasileiros concluíssem os planos encerrou em 31 de dezembro de 2017. Contudo, o decreto 9.254 de 29 de dezembro de 2017, ampliou o prazo de entrega dos PMSB para 31 de dezembro de 2019. De acordo com o texto do decreto, após a data final, a existência de plano de saneamento básico será condição para o acesso aos recursos orçamentários da União ou aos recursos de financiamentos para essa área.
A grande maioria dos Municípios tocantinenses possuem dificuldades financeiras e técnicas em colocar no papel suas ações para universalizar a oferta dos serviços de água e esgoto, afirma o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano. “Trata-se de uma tarefa árdua e coletiva, que envolve diversos setores da administração pública e da sociedade, com o amparo de analistas e técnicos. Além disso, a frágil condição financeira dos pequenos municípios impossibilita a conclusão dos planos”, destaca Mariano.
Custo estimado
De acordo com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), o plano mais barato pertence à categoria 1, voltado para Municípios com até 15 mil habitantes e com área de até mil quilômetros quadrados. Seu custo está estimado em R$ 190 mil. Os custos aumentam para as cidades maiores. Custeado pelo CBHSF, o plano mais caro está na categoria 4, tem valor estimado em R$ 300 mil. Ele abrange Municípios com mais de 40 mil habitantes e área superior a quatro mil quilômetros quadrados.
Critérios
De acordo com a Portaria N° 199, que regulamenta o Termo de Execução Descentralizada (TED) entre a Funasa e a UFT, a parceria visa à capacitação e elaboração dos planos, com oferta de assessoria, apoio, suporte, orientações e supervisão técnica aos Municípios selecionados. Ainda segundo o documento, os proponentes deverão manifestar o interesse através do encaminhamento dos anexos da portaria, até o dia 01 de março, para a Superintendência Estadual da Funasa no Tocantins, situada à Av. Joaquim Teotônio Segurado, Quadra 101 Sul, lote 03, Edifício Carpe Diem, sala 2 (protocolo). Eventuais dúvidas dos gestores municipais podem ser sanadas com representantes da fundação, pelo telefone.
A presidência da Funasa dará publicidade à lista de municípios beneficiados em até 15 dias após o término do prazo para candidatura dos municípios.
