A Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro) está orientando os agricultores familiares que fazem parte de Associações Coletivas, interessados nos processos de individualização e/ou, regularização de lotes e dívidas do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), para que procurem a Superintendência da Agricultura Familiar, na sede da Seagro.
De acordo com o superintendente de Agricultura Familiar da Seagro, Carlos Antônio Martins, com a ação concluída o agricultor familiar terá seu lote e dívidas individualizados, podendo quitar seus débitos em dia, independentes de terceiros, visto que, em associação coletiva, o pagamento só pode ser realizado em conjunto e que quando um agricultor não paga todos ficam prejudicados.
Ainda de acordo com a Superintendência de Agricultura Familiar da Seagro, no Tocantins são 106 Associações Coletivas. A instituição está realizando o processo de seis associações coletivas, que já entraram com pedido de individualização e/ou, regularização dos processos nas agências financeiras (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal).
Para ter acesso aos benefícios a Associação Coletiva deve estar com compromissos de pagamentos em dia.
Processo de individualização
A família do casal de agricultores familiares Adenilson da Silva Marques e Débora Marques Garcia é uma das 31 que foram beneficiadas com regularização de lotes e dívidas do PNCF. Débora conta que já estão com a autorização para individualização dos lotes e que agora estão fazendo o georeferenciamento individual dos lotes para registro em cartório. “Antes a gente tinha que pagar as dívidas em conjunto, sempre tinha aqueles probleminhas de última hora, mas, com todo trabalho e graças a Deus a gente foi conseguindo pagar direitinho e agora cada um vai poder pagar suas contas individualmente”, disse aliviada.
A família faz parte da Associação Coletiva dos Trabalhadores Rurais da Fazenda Chapadinha, localizada no município de Goianorte. Assim como com os agricultores dessa comunidade, a Secretaria da Agricultura orientou também o processo de individualização e regularização de agricultores familiares da Associação Comunitária dos Pequenos Lavradores de Araguatins (Aclopa II), situada no município de Araguatins.
