Trinta e oito municípios tocantinenses ainda não prestaram contas ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério da Educação. As informações em aberto são referentes aos gastos em educação durante o sexto bimestre de 2017. Os números foram consultados pelo Conexão Tocantins na página do SIOPE do FNDE às 10h desta sexta-feira, 23.
De acordo com a Portaria Interministerial Nº 424, de 30 de dezembro de 2016, combinada com o art. 165, §3º da Constituição Federal e art. 52 da lei complementar 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal, os prazos para transmissão e publicação dos dados do SIOPE é até 30 dias após o encerramento de cada bimestre. O que quer dizer que os municípios tiveram até o dia 30 de janeiro de 2018 para enviar as informações do sexto bimestre de 2017.
Entretanto, segundo o Ministério da Educação, os municípios podem enviar os dados a qualquer momento e regularizar a situação. O sistema do FNDE tem recebido uma média de 100 relatórios por dia.
Os municípios que não prestaram as contas ao FNDE se tornam inadimplentes junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) e ficam impossibilitados de receber repasses da União, celebrar convênios e também termos de cooperação com órgãos do Governo Federal, por tempo indeterminado.
Em todo o Brasil, de acordo com a consulta realizada pelo Conexão Tocantins ao SIOPE às 10h desta sexta-feira, 23, um total de 3.102 municípios transmitiram as informações, o que equivale a 55,71% das prefeituras. Piauí e Amapá têm a situação mais preocupante. Nestes estados apenas 18, 75% dos municípios apresentaram as informações, o que equivale a 42 dos 224 municípios piauienses e 3 das 16 prefeituras do estado do Amapá.
A melhor situação é a do Sergipe, onde 85,33% dos municípios prestaram contas dos gastos, um total de 64 dos 75 municípios daquele estado.
Tocantins
No Tocantins os municípios que ainda não apresentaram os dados foram: Araguanã, Araguatins, Arraias, Axixá, Babaçulândia, Barrolândia, Brejinho de Nazaré, Caseara, Chapada da Natividade, Combinado, Conceição do Tocantins, Ipueiras, Itacajá, Lavanderia, Lizarda, Luzinópolis, Novo Acordo, Novo Jardim, Oliveira de Fátima, Palmeiras do Tocantins, Paraíso do Tocantins, Paranã, Pindorama, Ponte Alta do Bom Jesus, Praia Norte, Pugmil, Rio da Conceição, Santa Fé do Araguaia, Santa Rita do Tocantins, Santa Rosa do Tocantins, Santa Tereza do Tocantins, Silvanópolis, Tocantínia, Wanderlândia e Xambioá.
