Meio Ambiente

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O cronograma de atendimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR)/Tocantins Legal inicia a partir desta segunda-feira, 26, e vai até o próximo dia 2 de março, voltado aos proprietários de imóveis rurais de até 320 hectares, nos municípios de Santa Terezinha, Nazaré, Angico, Campos Lindos e Presidente Kennedy. O cadastro é gratuito e a ação é uma iniciativa do Governo do Tocantins, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh). 

Durante todo processo, que teve início em agosto de 2017, foi concluído o atendimento de 54 municípios pela equipe da Semarh. Sendo que, só em janeiro de 2018, a equipe atendeu 23 municípios: Barrolândia, Paraíso do Tocantins, Dois Irmãos, Pedro Afonso, Bom Jesus do Tocantins, Tupirama, Santa Maria do Tocantins, Centenário, Itacajá, Lagoa do Tocantins, Fátima, Oliveira de Fátima, Nova Rosalândia, Abreulândia, Gurupi, Novo Acordo, Filadélfia, Palmeirante, Goiatins, Itapiratins, Tupiratins, Recursolândia e Formoso do Araguaia. 

O atendimento do município de Santa Terezinha acontecerá na Casa do Agricultor; em Nazaré e Angico, as equipes estarão de plantão nas respectivas Prefeituras; em Campos Lindos, o atendimento procederá na casa de Agricultura. Durante o período de cadastramento no município de Presidente Kennedy, o atendimento será na Câmara Municipal da cidade, sempre no período das 8 às 18 horas, lembrando que, em todos os casos, acontecerá também o trabalho das frentes itinerantes para atendimento da zona rural dos 5 municípios. 

O registro no CAR é obrigatório para todos os imóveis rurais em que, além da regularização, a propriedade passará a ter os benefícios previstos no novo Código Florestal (Lei n° 12.651/2012). O proprietário que não efetuar sua adesão ao CAR poderá ficar sem acesso ao financiamento rural, além de não poder solicitar licença ambiental e nem fazer qualquer negociação com o imóvel rural. O cadastramento possibilitará que o Governo do Tocantins tenha as informações precisas do tamanho da propriedade, da existência ou não de passivos ambientais, reserva legal, área de preservação e demais dados físicos, por meio também de imagens de alta definição, tecnologia fortalecida em 2017 com a aquisição de satélite de alta resolução.

CAR/Tocantins Legal

O Governo do Tocantins, por meio da Semarh, realizou licitação para a contratação do Consórcio Capim Dourado, com o objetivo de percorrer 127 municípios para a efetivação do registro eletrônico. Os investimentos são na ordem de R$ 6 milhões, valor oriundo do Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os interessados no cadastramento deverão dirigir-se ao local indicado, munidos dos seguintes comprovantes: documentos pessoais do proprietário (RG, CPF ou CNH); comprovação de propriedade ou de posse; memorial descritivo e mapa da propriedade; e coordenadas geográficas da propriedade.