Das 139 prefeituras municipais do Estado do Tocantins, 27 delas receberam o repasse ao ICMS Ecológico do Governo do Estado. Isto é protocolizaram os documentos exigidos no Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) até esta sexta-feira, 9. O prazo para as prefeituras apresentares a documentação exigida pelo Naturatins vai até o dia 15 de março.
No estado, 13% do total arrecadado com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), é destinado aos municípios na forma de ICMS Ecológico. Para que ocorra esse repasse os gestores têm menos de uma semana para organizar a documentação que comprove a realização de atividades relativas à preservação e conservação do meio ambiente durante o ano de 2017.
O ICMS Ecológico é um incentivo às prefeituras para fomentar as atividades econômicas pautadas na legislação de proteção ambiental e no desenvolvimento sustentável dos municípios. A criação de Brigadas Contra Incêndio florestal é uma das ações previstas que o prefeito poderá incrementar. Além do repasse financeiro, o imposto facilita aos gestores desenvolverem ações que garantam o patrimônio natural da região.
Dentre as prefeituras que aderiram ao imposto neste ano, estão Araguaína, Praia Norte, Dianópolis, Rio Sono, Figueirópolis, Dueré, Ananás, Talismã, Peixe, Alvorada, Talismã, Sandolândia, Colméia, Couto Magalhães, Goiatins, Ananás e Abreulândia.
O superintendente de Gestão Ambiental do Naturatins, Natal Cesar Alves confirmou. “Estamos na reta final e eu quero fazer um alerta, um chamamento a todos os prefeitos que ainda não entregaram a documentação ao Naturatins, que o prazo não será prorrogado, haja vista o cumprimento da portaria do Naturatins e a legislação que estipula essa data para 15 de março”, reforçou.
O gestor disse que após esse prazo, o órgão estará impedido de receber os documentos e as prefeituras que não entregarem a documentação na sede do Naturatins serão prejudicadas com o repasse, porque darão prejuízos aos municípios. Ele informou ainda que o Naturatins possui uma equipe preparada para analisar os processos e oferecer informações sobre os procedimentos. Mais informações pelo telefone 3218.2693 ou pelo e-mail icmsecologico.ecologico@gmail.com.
No ano passado 131 prefeituras entregaram a documentação exigida ao Naturatins até o prazo. Ficaram sem receber os recursos os municípios de Campos Lindos, Chapada da Natividade, Chapada da Areia, Monte Santo, Presidente Kennedy, Santa Fé do Araguaia, Sucupira e Taguatinga.
Legislação
“O Decreto nº 5.264, de 30/06/15, trata do prazo e também anualmente o Naturatins publica portaria que estabelece o prazo final para 15 de março. Esse alerta tem como objetivo fazer um chamamento aos prefeitos para organizarem a documentação e nos entregar até a data estipulada” reforçou o superintendente. (Ascom Naturatins)
