Em razão dos últimos investimentos realizados pelo Instituto de Previdência Municipal de Palmas (Previpalmas), em que não foram cumpridos os trâmites legais para a efetivação das aplicações, o Sindicato dos servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp) protocolou, nesta última quinta-feira, 15, no gabinete do prefeito, Carlos Amastha, pedido de exoneração do presidente do Instituto, Max Fleury.
Segundo o Sisemp, o pedido de exoneração ocorre em razão dos investimentos duvidosos que podem gerar prejuízos ao erário do Previpalmas, e que já são de amplo conhecimento da gestão e dos servidores. No Icla Trust Distribuidora de Títulos e Valores Imobiliários, foi aplicado o valor de R$ 30 trinta milhões de reais, a Icla é a corretora responsável pelos investimentos que causaram um grande prejuízo no Instituto de Gestão Previdenciária dos Servidores do Estado do Tocantins (Igeprev). Houve ainda mais de 20 milhões aplicados no fundo Tercon Multimercado, o que tornou o Previpalmas proprietário de 47% deste Fundo, estando, desta forma, em desacordo com a Resolução nº 4.604, de 19 de outubro de 2017, do Banco Central do Brasil, que limita o valor justo dos ativos emitidos em no máximo 25% do total do capital subscrito do fundo.
O mais grave, segundo o Sisemp, é que estes investimentos foram realizados de forma irregular, sem cumprir a política de investimentos do próprio Previpalmas, que determina que as aplicações sejam deliberadas no Comitê de Investimentos e aprovadas no Conselho Municipal de Previdência (CMP), o que não ocorreu.
Tais irregularidades resultaram na demissão do diretor de Investimentos, Fábio Costa Martins. Entretanto, Martins não tinha o poder de decisão para realizar as aplicações, sua função era apenas de realizar a análise técnica sobre a viabilidade dos investimentos, cabendo ao presidente, Max Fleury, realizar o investimento, ou não, isto, após a aprovação do CMP, o que não foi respeitado.
“Não podemos conceber a permanência de Max Fleury como presidente do Previpalmas, uma vez que foi ele quem finalizou a execução dos investimentos. Não é possível acreditar que ele não sabia que não estava respeitando a política de investimentos do Instituto! Se não sabia, demonstra falta de conhecimento e capacidade para continuar presidente. Se sabia, demonstra falta de respeito e má-fé. De qualquer modo, fica incabível sua permanência frente à gestão do Previpalmas”, ressalta o presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque.
Albuquerque explica ainda que o Sisemp tem fiscalizado e denunciado continuamente as ações Previpalmas, motivo pelo qual foi excluído do quadro do CMP, fato este que fez com que adentrassemos com ação na justiça, ação esta que ainda está em tramitação.
O Sindicato também já havia protocolado, no dia 22 de fevereiro, pedidos de abertura de investigação no Previpalmas. Os pedidos foram protocolados na Câmara Municipal de Palmas, no Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – TCE/TO e Ministério da Previdência Social. Em relação à CPI, solicitada pelo Sisemp, o Sindicato informa que irá cobrar junto ao legislativo maior celeridade para a formação da comissão para investigação e que irá convocar os servidores para irem à Câmara Municipal na próxima semana.
