Uma equipe da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), coordenada pelo defensor público Fabrício Brito, com participação de servidores, analistas e estagiários da Instituição, realizou mutirão de atendimentos na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Palmas. Na atuação, foram identificadas superlotação acima de 280% e escassez de água para uso dos detentos nas atividades de higiene pessoal e das celas. O mutirão de atendimentos foi realizado na última quarta-feira, 4, e atende a uma demanda da Execução Penal, com apoio do Núcleo Especializado de Assistência e Defesa do Preso (Nadep), da DPE. O objetivo foi verificar as necessidades dos detentos e deficiências estruturais do local.
O mutirão atendeu 384 presos, todos do Pavilhão B, que conta com detentos provisórios e condenados. A superlotação é, atualmente, o principal problema da unidade prisional, com 284% acima da capacidade permitida. Conforme apuração da Defensoria Pública, a CPP conta com 739 presos, porém, a capacidade é somente para 260. As celas do Pavilhão B, por exemplo, têm capacidade para quatro reeducandos, mas abriga, em média, 15.
Ainda no ano passado, a Justiça determinou que a partir do dia 31 de julho daquele ano o número máximo de presos não poderia passar de 600. E, a partir do dia 31 de outubro, não poderia haver mais que 520 detentos.
A Casa de Prisão Provisória de Palmas está localizada na região Sul da Capital e conta, atualmente, com 739 detentos, sendo 440 provisórios e 299 condenados, divididos em 60 celas.
Superlotação
A superlotação, juntamente com equipe de trabalho insuficiente no presídio, gera outros graves problemas como consequências. É o caso da dificuldade no acesso às visitas. Elas acontecem somente uma vez por semana para cada pavilhão.
“Tem muita gente aqui e não dá tempo de entrar todo mundo. Nossos parentes chegam cedo, esperam o dia todo e depois avisam que não dá mais tempo de entrar. Poderiam dividir em pelo menos dois dias. A minha esposa chega aqui 9 horas da manhã para entrar, espera o dia todo e, ainda do lado de fora, quando dá 16 horas só avisam que não vai dar tempo de realizar a visita porque não tem como atender todo mundo”, disse um dos reeducandos.
Água
A escassez de água para os reeducandos é outro grave problema no presídio. “Não temos chuveiro e nem torneira nas celas. A água é oferecida durante 40 minutos, três vezes ao dia, para todos da cela, neste período temos somente três baldes para captar água. Ou seja, dá pouco mais de dois minutos para cada preso tomar banho de balde. Sem falar que com essa mesma água precisamos ainda lavar nossas roupas e limpar a cela”, expõe um reeducando, que divide a cela com outros 14 homens.
Outros Problemas
A alimentação levada pelos parentes dos detentos, chamada por eles de “cobal”, não pode ser entregue no dia das visitas, pois não há equipe suficiente para controle. Isso gera reclamação dos detentos: “A visita acontece de domingo e a entrega de ‘cobal’ na terça-feira, aí a família que vem de fora tem que ficar esperando na cidade só para entregar a marmita, isso quando conseguem entrar”, disse um deles.
Para dormir, não há espaço para colocar todos os colchões no chão, tendo de revezar o horário para dormir, dividir colchões ou distribuir redes pelo teto.
Na parte de estrutura, foram identificadas paredes com rachaduras e infiltrações nos corredores, celas com mau cheiro, sujeira acumulada em meio a poças de água, instalações escuras e sem ventilação.
Outros problemas denunciados foram agressões físicas, falta de remédios, produtos de limpeza e higiene pessoal, assistência médica e análise dos benefícios odontológicos, e falta de projetos de ressocialização e remição de pena.
Atendimento Individualizado
Dos 384 presos atendidos, foram levantadas, ainda, 276 demandas individuais, com acompanhamento e revisão processual, análise de cálculo de pena, progressão, remição, pedidos de transferências e orientações jurídicas, dentre outras. A previsão é que até o final do mês seja realizado um novo mutirão, desta vez com atendimento aos presos do Pavilhão A.
