Economia

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A ação de fiscalização da receita estadual do comando volante de Paraíso do Tocantins, identificou nesta quinta-feira, 19, cinco carretas que transportavam soja, vindo de  Marianópolis e Pium, no interior do Tocantins, com destino ao pátio multimodal da Ferrovia Norte-Sul, em Porto Nacional, sem identificar na nota fiscal a origem do produtor. 

“Ocorre que a soja foi revendida ao proprietário do carregamento, operação que é proibida, segundo termo de acordo”, comentou o delegado regional da Receita em paraíso, Jorge Antônio de Sousa.

Ainda conforme os termos da Lei Kandir, que dispõe sobre o imposto dos estados, o produto destinado à formação de lote para exportação terá isenção de impostos. 

No caso flagrado pelo Comando Volante de Paraíso em abordagem de rotina, a soja que deveria ser exportada estava sendo utilizada para o comércio local, segundo o presidente do Sindifiscal, João Paulo Coelho Neto. 

O valor da mercadoria foi avaliado em R$ 160 mil e os tributos e multas aplicadas sobre a carga renderam aos cofres públicos R$ 50 mil.