Tag: Lei Kandir (14 matérias)

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  Polí­tica 30/12/2019 14h38 Redação

  Publicada lei que adia utilização de crédito do ICMS por empresas exportadoras

  A nova lei modifica as regras da Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996) que restringem o...

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  Estado 03/12/2019 23h13 Redação

  Governador Mauro Carlesse participa de audiência para discutir compensações da Lei Kandir

  Uma das propostas da União foi o pagamento de R$ 58 bilhões divididos em parcelas anuais até 2037...

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  Polí­tica 11/12/2018 18h59 Redação

  Senado aprova projeto de Kátia Abreu que destina R$ 29,5 milhões para o Tocantins

  O projeto de Kátia Abreu, que segue agora para análise da Câmara dos Deputados, destina a todas as unidades da ...

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  Polí­tica 10/12/2018 09h07 Agência Senado

  Senado pode votar repasse de R$ 1,95 bilhão a estados por desoneração de exportações

  Projeto que libera o repasse, pela União, de quase R$ 1,95 bilhão para os estados, DF e municípios previstas na Lei Kandir, está na pauta...

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  Estado 08/08/2018 10h03 Redação

  Presidente da ATM diz durante mobilização de gestores em Brasília que é “momento de união dos prefeitos e pressão no Congresso Nacional”

  O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, gestores de Tocantins e de...

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  Economia 20/04/2018 21h19 Redação

  Comando volante da receita estadual em Paraíso do Tocantins autua em R$ 50 mil carregamento de soja revendida

  A ação de fiscalização da receita estadual do comando volante de Paraíso do Tocantins, identificou...

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  Polí­tica 14/12/2017 11h02 Redação

  Kátia Abreu comemora aprovação de R$ 29 milhões para fomento às exportações do Tocantins

  A matéria, aprovada pelo plenário do Senado nessa quarta-feira (13), complementa a distribuição de recursos da ...

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  Economia 11/05/2017 13h18 Redação

  Recurso das desonerações de ICMS das exportações será menor em 2017

  O Governo do Tocantins deve receber bem menos que o esperado do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações...

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  Polí­tica 26/04/2017 19h27 Redação

  Carlesse quer manutenção da isenção de ICMS para exportação de grãos do Estado

  Mauro Carlesse quer que o governo mantenha a isenção do ICMS de grãos produzidos no Tocantins...

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  Polí­tica 21/06/2013 16h32 Redação

  Para aumentar competitividade brasileira, Agnolin defende Zonas de Processamento de Exportação

  Para Agnolin, o Brasil não conseguiu explorar de forma eficiente o verdadeiro potencial das ZPEs e a falta de recursos e incentivos são alguns dos motivos que não deixou o Estado do Tocantins avançar no processo de instalação de ZPEs ...

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  Estado 14/12/2011 19h28 Redação

  Governador pede compensação da Lei Kandir e melhor divisão dos royalties do Pré-Sal

  O governador Siqueira Campos participou, na manhã desta quarta-feira, 14, de audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Maia, e com o relator-geral do Orçamento 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), quando foi reivindicado o aumento dos recursos federais destinados aos Estados ...

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  Estado 05/10/2011 20h12 Redação

  João Oliveira participa de Encontro de Governadores

  O vice-governador do Tocantins, João Oliveira, representando o governador Siqueira Campos participou na terça-feira, 3, do III Encontro de governadores do Centro-Oeste, Rondônia e Tocantins ...

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  Polí­tica 30/09/2011 10h14 Redação

  Siqueira Campos se reúne com governadores tucanos em Goiânia

  Durante todo o dia, os governadores do PSDB estarão reunidos para discutir a Lei Kandir, o piso salarial dos professores e o plano plurianual dos Estados. Também em pauta, no período consta uma análise e discussão das conjunturas nacional e internacional...

• Estado 06/01/2009 15h29 Redação

  Estado do Tocantins ganha disputa contra Brasil Telecom no STJ

  A briga entre a concessionária e os órgãos de fazenda do Tocantins vem desde 2004, quando a Brasil Telecom conseguiu um mandado de segurança para não pagar o ICMS sobre a energia consumida pela empresa ...