Por meio da Comissão de Direitos Humanos, a Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB-TO) emitiu, nesta sexta-feira, 27 de abril, uma nota pública lamentando a morte do sargento da Polícia Militar, José Maria Rodrigues de Almeida e solidarizando-se com a família e com todos os PM's do Estado.
O sargento foi baleado durante ação de abordagem da Polícia Civil, em circunstância que estão sendo apuradas.
Confira abaixo a nota na íntegra.
Nota da Comissão de Direitos Humanos da OAB
sobre morte de sargento da PM
A Comissão de Direitos Humanos Seccional
Tocantins, através da presente nota, vem se solidarizar com sua família e
também com todos os policiais militares do Estado do Tocantins e se
posicionando contra a violência e a forma de abordagem que resultou na morte do
sargento da Polícia Militar José Maria Rodrigues de Almeida.
A Polícia é instituição fundamental para manter
a incolumidade das pessoas e a ordem pública. Dentro do Estado Democrático de
Direito, deve-se respeitar os direitos e garantias fundamentais. Nesse sentido,
não há justificativa para que uma abordagem policial resulte em morte de
qualquer pessoa, sendo policial ou não.
No Brasil, o número de mortes causadas pela
Polícia é assustador. Em 2014, 3.009 pessoas foram mortas por órgãos policiais,
o que significa uma morte a cada três horas. No mesmo ano, o Fórum de Segurança
Pública informou que foram mortos 398 policiais, isto é, mais de 1 policial
morto por dia. Organizações Internacionais de Direitos Humanos recorrentemente
alertam sobre os dados calamitosos da violência pela e contra a polícia no
Brasil.
A Comissão de Direitos Humanos tem procurado, em
sua atuação, alertar as instituições de segurança pública e os órgãos de
controle sobre esta preocupante situação no estado e no Brasil, construindo
formas de enfrentamento a esta situação, também nos espaços públicos.
Policiais são menos mortos em serviço do que
fora de serviço. Mesmo assim, há medidas que precisam ser tomadas para proteger
o policial, dado que o policial é um profissional que está constantemente em
situação de vulnerabilidade, pois trabalha expondo-se a riscos. A cultura de
desamparo do Estado e da sociedade em relação aos profissionais sérios e
competentes precisa ter uma solução.
A Comissão se prontifica a atender os familiares
do Sargento da Polícia Militar José Maria Rodrigues de Almeida, com medidas
administrativas e judiciais que forem necessárias.
