A Prefeitura de Araguaína recebeu, nessa última segunda-feira, 14, pessoas que moram ou que têm propriedades, nas áreas que serão impactadas com as obras de melhoria e expansão do aeroporto. No Auditório Municipal Professor Jauro Studart Gurgel, 45 pessoas de três setores diferentes participaram da reunião com secretários, procuradores, advogados e a Defensoria Pública Estadual (DPE). A oportunidade serviu para orientações sobre indenizações e documentação a ser entregue.
De acordo com assessora técnica municipal Eloísa Cunha, das 32 propriedades localizadas nos setores Nova Araguaína e Xixebal, 20 já receberam visitas técnicas para avaliação das benfeitorias que serão indenizadas, e de assistentes sociais que identificaram a situação socioeconômica dos posseiros e proprietários. Também foram incluídos mais 13 lotes localizados em uma chácara ao sudoeste do aeroporto.
A partir dessa quarta-feira, 16, os impactados devem entregar uma série de documentos à Prefeitura: RG, CPF, Certidão de Casamento, Cessão de Direito, Certidão de Inteiro Teor, Comprovante de Endereço e Certidão de Óbito, caso o registro esteja em nome de um falecido. “Toda documentação será levada em conta no momento de negociação, que será justa. Vocês devem aguardar a notificação para procurar o apoio da defensoria pública ou um advogado”, orientou o procurador municipal, Gustavo Fidalgo.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Ângelo Crema Marzola Júnior, garantiu isonomia no tratamento individualizado para as indenizações. “Nós poderíamos apenas notificar vocês, mas essa não é a postura da gestão Ronaldo Dimas. Por isso fazemos estas reuniões, resolvemos com diálogos. Não é nossa intenção prejudicar ninguém, estamos seguindo o que está na lei”.
Direitos e Deveres
O defensor público Sandro Ferreira esteve junto ao Município na ação de desocupação da primeira etapa da feirinha e agora segue auxiliando na segunda etapa e nos trabalhos realizados na área do aeroporto. Ele explicou sobre os direitos e deveres da população que diz possuir os lotes. “Se alguém lhe vendeu uma área pública e você está sendo prejudicado, nós vamos processar essa pessoa”. De acordo com sua assessoria, a DPE está apta a defender aqueles com renda de até 2,5 salários per capita e que tenha no máximo quatro salários por renda familiar.
Redução de Impacto
Em abril, a Prefeitura de Araguaína modificou o projeto de ampliação e modernização do Aeroporto, com isso, houve redução da área de impacto às famílias da região circunvizinha ao terminal. A alteração no projeto, proposta pela Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), foi em medidas de marcação da faixa amarela, centro pista de pouso, de 150 para 140 metros.
“Com essa nova medida serão menos famílias impactadas. Aproximadamente 20 moradores, uma redução de mais de 80%, visto que antes eram 100 famílias. Do lado esquerdo do setor Nova Araguaína só impactou uma casa. Do lado direito, que vai da margem da rodovia BR-153 até o setor Xixebal é que serão mais famílias”, explicou o secretário municipal do Desenvolvimento Econômico.
Modernização
O projeto de modernização do Aeroporto foi firmado pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, com o prefeito Ronaldo Dimas em dezembro do ano passado. O então ministro Maurício Quintella assinou o Termo de Compromisso para a execução de obras de reforma, ampliação, aquisição de equipamentos, sinalização melhorias da infraestrutura.
O valor total do convênio é de R$ 49.140.146,61, sendo R$ 47.665.942,40 do Governo Federal e contrapartida de R$ 1.474.204,40 do município.
