Está aberto o segundo processo licitatório para a construção da Nova Feirinha, conforme publicação no Diário Oficial nº 1545, de 11 de abril. Pois a primeira licitação teve desistência. De acordo com a publicação, a abertura das propostas será no dia 16 de maio, às 9h, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações, localizada à Rua 25 de dezembro, nº 265.
A construção do novo complexo faz parte do andamento de revitalização do local, que além do espaço comercial, ainda terá espaço para instalação de postos da Saúde e da Polícia Militar.
Para dar sequência aos trabalhos, o secretário do Desenvolvimento Econômico, Ângelo Crema Marzola Júnior, recebeu os membros da comissão que faz a desocupação dos guichês da antiga estrutura. Foi pedida a elaboração de relatórios de todas as instituições para transparência com o Ministério Público Estadual (MPE).
Primeira Etapa
A primeira etapa das ações de desocupação de moradores e comerciantes da Feirinha, iniciada em junho de 2017, terminou com 82 imóveis demolidos e R$ 498.786,09 pagos em indenização. A equipe também realizou trabalhos sociais no local, como conscientização e condução dos dependentes químicos para tratamentos de forma voluntária.
O defensor público Sandro Ferreira Pinto elogiou a postura do município, de manter o diálogo com a população no local e trabalho realizado pela Saúde. “A maior herança que a gestão deixa é o trabalho humanizado feito no local, respeitando os direitos de pessoas em vulnerabilidade social. Com solução para o Município e moradores. Quanto mais dialogo, mais eficiente é o trabalho”.
Próximos Passos
De acordo o secretário Ângelo Marzola, “A próxima etapa tratará de 38 construções, a maioria usada como moradia. O levantamento feito pela Defesa Civil agora passa para a Secretaria de Fazenda, e em conjunto com a Defensoria Pública Estadual (DPE), Fundação de Atividade Municipal Comunitária (Funamc), Saúde, PM e demais órgãos, será definido o andamento em grupos por perfil”.
O prazo para construção da Nova Feirinha, previsto na licitação, é de seis meses após a assinatura do contrato. Com sua conclusão, os feirantes que estão no Galpão terão prioridade para realocação aos novos guichês. Enquanto os espaços deixados poderão ser usados pelos comerciantes que serão desocupados na segunda etapa do projeto.
Neste mês, dois guichês que estão vagos serão ocupados por empresas de transporte alternativo que, atualmente, tem ponto do lado de fora. “O ponto de venda dentro do galpão dará mais segurança e conforto para transportadores e usuários do serviço”, afirmou a técnica jurídica da Funamc, Helana Dias.
Segurança
De acordo com o comandante do 2º Batalhão da PM, João Márcio Costa Miranda, a violência que existia na região diminuiu consideravelmente. Antes, o local tinha registro de um homicídio por mês, e desde o início da desocupação, em 2017, houve somente um. “Tivemos um resultado positivo para segurança pública na região. A feirinha era um grande problema”. Ele ainda colocou à disposição os policiais para escolta dos servidores que farão visitas técnicas.
Comissão
A reunião teve participação da Defensoria Pública Estadual (DPE); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Seccional Araguaína); Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Habitação; Secretaria da Saúde; Secretaria da Infraestrutura; Fundação de Atividade Municipal Comunitária (Funamc); Corpo de Bombeiros; Polícia Militar (PM); Defesa Civil; Procuradoria Municipal; Agência de Segurança, Trânsito e Transporte (ASTT); Vigilância Sanitária e Conselho Tutelar.
