O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) indeferiu o pedido de registro de candidatura do candidato Mário Lúcio Avelar porque a situação do partido ao qual é filiado, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) está em situação irregular e suspenso de sua atuação política por não ter prestado contas referentes ao ano de 2015.
O julgamento, tanto do pedido de registro de candidatura de Mário Lúcio, quanto do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PSOL ocorreram na manhã desta quarta-feira, 16.
Ao fazer a leitura do voto a relatora, desembargadora Ângela Prudente, disse que na data da realização da convenção partidária para escolha de candidato a governador e vice-governador, o partido já se encontrava suspenso pela Justiça Eleitoral.
A situação irregular do Psol foi objeto de julgamento do Pleno do TRE na mesma sessão em que se julgou o pedido de registro de candidatura e o Drap. O Psol havia apresentado agravo regimental para recorrer da decisão que suspendeu o partido, mas o recurso foi indeferido pela corte minutos antes de se julgar os pedidos de registros.
Impugnação
O registro de candidatura de Mário Lúcio Avelar também foi objeto de pedido de impugnação por parte da coligação "A Verdadeira Mudança"de Carlos Amastha (PSB,) que alegou que o candidato não obedeceu ao prazo máximo de filiação partidária de seis meses previsto na legislação eleitoral, tendo se filiado ao Psol somente no dia 14 de março.
Após o indeferimento do Drap, no entanto, a própria relatora retirou o pedido de impugnação da pauta de julgamento, por entender que não seria prudente o registro do candidato após a confirmação da situação irregular do partido.
Recurso
Por meio de nota o Psol e o seu candidato afirmaram que vão recorrer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da decisão proferida pelo pleno do TRE nesta quarta-feira.
O Psol afirma que já entregou toda a documentação referente a prestação de contas no ano de 2015. O partido acredita está apto para participar da eleição suplementar e irá procurar restabelecer seu direito na corte superior eleitoral.
“A nossa candidatura está mantida. Continuaremos com nossas ações, encontros e propagação das ideias. Vamos recorrer junto ao TSE e com certeza vamos conseguir o mais breve possível voltar para o pleito dando ao eleitor a possibilidade de escolher a melhor proposta para tirar o Tocantins dessa crise pela qual o estado passa”, confirmou Mário Lúcio. (Atualizada às 12h10)
