A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor do Estado do Tocantins (Procon/TO) durante esta semana tem redobrado a atenção na área da fiscalização, principalmente, nos estabelecimentos de combustíveis. Por meio da Gerência de Fiscalização quatro postos já foram autuados.
As autuações aconteceram nessa quinta-feira, 24, nos municípios de Araguaína e Almas. Dos 29 estabelecimentos fiscalizados, em Araguaína, três foram autuados por praticar aumento injustificado de até R$ 0,40.
De acordo com chefe do Núcleo de Atendimento do Procon do município, Neidivaldo Ribeiro dos Santos, na mesma periodicidade, de segunda a quinta-feira desta semana, os estabelecimentos elevaram os preços dos combustíveis entre R$ 0,30 e R$ 0,40, incluindo gasolina e etanol.
“Outra constatação que é bastante crítica é que, além de os valores da gasolina comum já se aproximarem dos R$ 5,00, dos 29 postos de combustíveis fiscalizados até o momento, em 19 já havia esgotado tanto a gasolina quanto o etanol”, informou o chefe do núcleo.
Mais Autuação
Ainda nessa quinta-feira, 24, a equipe de fiscalização do Procon de Dianópolis também autuou um posto de combustível, no município de Almas/TO, por elevar o preço da gasolina comum de R$ 4,79 para 5,79, um reajuste de R$ 1,00.
Segundo o gerente de Fiscalização do Procon, Magno Silva, todas as autuações praticadas pelo órgão estão respaldadas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), “As autuações ocorreram devido a elevação, sem justa causa, dos preços dos produtos, conduta que de acordo com o artigo 39, incisos V e X da lei 8.078/90 (CDC) configura que com essa prática o estabelecimento está levando vantagem, manifestamente, excessiva sobre os consumidores”, justificou Magno Silva.
O superintendente do Procon, Walter Nunes Viana Júnior, ressaltou que as atividades de fiscalização do Procon estão sendo reforçadas para que os consumidores bem como a população em geral não virem refém de preços abusivos. “Nesse sentido queremos conclamar a população que continue denunciando por meio do Disque Procon 151 e também indo aos núcleos nos endereços disponíveis no link:https://procon.to.gov.br/institucional/nucleos-regionais/”, pediu o gestor, lembrando que ao denunciar, as pessoas devem checar as informações, apresentar comprovantes e fotos para subsidiar as ações de fiscalização do Procon.
