A Câmara de Vereadores de Palmas informou nesta quinta-feira, 7, que vai cumprir a determinação judicial para reduzir a quantidade de cargos de comissionados. Mais de 80% dos servidores da casa são comissionados. Dos 328 servidores contratados da câmara, 192 são assessores parlamentares e 49 cargos efetivos providos.
A decisão liminar é para que a casa reduza para 50% o número de servidores comissionados. Na nota enviada à imprensa o legislativo municipal disse que está atendendo às recomendações e que desde de 2016 já extinguiu 200 cargos comissionados.
O concurso público para preencher vagas de cargos efetivos na Câmara de Palmas está em andamento.
Confira abaixo a nota na íntegra.
Sobre a liminar deferida pela Justiça que determina a redução do quantitativo de servidores comissionados da Câmara de Palmas, a Casa de Leis, ciente de sua função legisladora e fiscalizadora, esclarece que vem atendendo as recomendações do Ministério Público Estadual e órgãos de controle no sentido de reduzir a quantidade de comissionados.
Desde 2016, a Casa já extinguiu 200 cargos comissionados, obedecendo os limites prudenciais de gastos com servidores públicos.
A Câmara de Palmas ressalta ainda que está em andamento o Concurso Público para provimento de servidores efetivos. O certame está cumprindo todas as etapas do cronograma, de acordo com o edital.
A Casa ainda informa que obedecerá a determinação judicial, dentro do prazo estabelecido pela liminar.
