Com intuito de inovar no fluxo dos processos da área jurídica e evitar a judicialização da saúde, servidores da Superintendência de Assuntos Jurídicos da Secretaria de Estado da Saúde (SES) reuniram-se nesta segunda-feira, 18, na sala de reunião da pasta para trocas de experiências e atualizações sobre o serviço. Só na corregedoria, atualmente, são 1200 processos para apurar responsabilidades, acumulados nos últimos 4 anos (servidores e contratos).
A SES está adotando uma política de capacitação e trazendo inovações do âmbito nacional. “Estivemos no Congresso Brasileiro de Contratos, estamos trazendo a aplicabilidade da governança, da Advogacia Geral da União (AGU). É necessário capacitar o jurídico e os agentes jurídicos. Teremos que fazer um treinamento com todos os fiscais de contratos, nos diversos setores de limpeza, alimentação, lixo hospitalar e seguranças, conforme as instruções normativas para que possa criar uma cultura de fiscalização”, afirmou diretor de contencioso da SES, Cícero Bandeira.
O superintendente de Assuntos Jurídicos, Gustavo Jaime Perpétuo Coelho destacou a elaboração de um plano de ação imediato. “Precisamos elaborar um cronograma para apresentar a todos os hospitais e superintendências com a melhor forma de gerenciar e fiscalizar os processos, deixando separado, qual o papel de cada um dentro deste fluxo. Com esta iniciativa, teremos uma garantia de executar e acompanhar os contratos. Nós já estamos trabalhando uma portaria com as orientações para os gestores e fiscais de contratos”, enfatizou.
Para o secretário Renato Jayme a definição de um fluxo moderno vai envolver todas as superintendências no processo, além de minimizar o impacto da judicialização. “Entendemos que adotando um fluxo eficiente vamos atender com mais agilidade o cidadão e com isso minimizar as judicializações. Atendimento judicializado é prejuízo em dobro, primeiro porque na maioria das vezes não atende em tempo hábil o paciente e ainda onera muito o Estado. Estamos buscando apoio nos órgãos de controle e fiscalização, que tem o entendimento da singularidade que envolve o setor de saúde, para atender as pessoas com mais eficiência e celeridade”, finalizou Jayme.
