Os agricultores familiares que estão inadimplentes com o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) têm até o dia 13 de julho, para requerer junto a Caixa Econômica Federal a inscrição na Dívida Ativa da União (DAU) para ter direito ao benefício de até 95% desconto na liquidação de suas dívidas. A Caixa enviou um modelo de requerimento no qual é feita a renúncia do prazo de notificação de acordo com os trâmites previstos nas normas, para a referida inscrição em Dívida Ativa, cuja inadimplência tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2017.
De acordo com a assessora Jurídica de Crédito Fundiário da Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), Saloanny Alexandre, é importante que os produtores façam esse requerimento para quitar suas dívidas. “É uma grande oportunidade para os agricultores quitarem suas dívidas, pois, uma vez quitado os agricultores podem realizar outros financiamentos juntos aos agentes financeiros”, informou.
Para os beneficiários que optarem pelo pedido de inscrição na DAU, é importante ressaltar que o prazo para o protocolo do requerimento junto à agência é até 13 de julho de 2018, e este deve, obrigatoriamente, ser assinado por todos os associados que têm contrato coletivo e que constam no mesmo.
O requerimento está disponível na Secretaria Estadual da Agricultura no setor de Crédito Fundiário, localizada na quadra 112 Norte, Avenida NS-10, próximo ao Palacinho, em Palmas.
