A Polícia Civil conta com uma estrutura prevista em lei que soma 2.344 cargos no Quadro Geral. Destes, a Perícia Criminal da Polícia Civil do Tocantins conta com 217 peritos no quadro organizacional, apresentando atualmente um déficit de 34 profissionais. São 34 vagas em vacância. Para piorar, está previsto só para este ano a aposentadoria de mais 25 profissionais.
Há defasagem em toda a composição da perícia atualmente. Na disposição, por lei, a área conta com 309 cargos, 217 para peritos e 92 postos para médicos legistas. Destes, apenas 71 estão preenchidos.
Enquanto a perícia contabiliza aposentadorias e falta de profissionais, 80 candidatos, de todos os cargos, que foram aprovados no concurso da polícia civil realizado em 2014 e formados pela Acadepol esperam a nomeação para entrar em serviço.
De acordo com um levantamento feito pela Comissão de Aprovados no Concurso da Polícia Civil para o cargo de Perito Criminal, dados divulgados no Portal da Transparência apontam que esses servidores aptos a aposentarem tem uma média salarial de R$ 22.801,34, somando um total de R$ 570.033,50 de despesa para o Estado em pagamento de salários.
Conforme a tabela de vencimentos destes profissionais, um perito em início de carreira ganha em torno de R$ 12.227,78, valor inferior aos que estão se aposentando. A conta então passa a ser óbvia: há espaço e dinheiro sobrando para convocação.
Segundo um dos membros da comissão, Kayto Muriel Sousa, a soma total dos subsídios dos 25 peritos aptos à aposentadoria (R$ 570.033,50) é bem superior aos R$ 305.694,50 necessários para nomear os 25 aprovados para o mesmo cargo.
“Com a convocação o Estado ainda terá recursos retornando aos cofres públicos pela redução da folha de pagamento. O déficit no quadro de Perito Oficial permanecerá alto com mais aposentadorias, sendo necessário realizar um novo concurso. Vamos torcer para que o próximo não demore quatro anos novamente ou mais, pois a demanda de Peritos Oficiais tende a triplicar”, mencionou.
Sindicato
Para o vice-presidente do Sindicato de Peritos Oficiais do Estado do Tocantins (Sindiperito) Silvio Marinho Jaca, todos os peritos aptos a se aposentarem na polícia devem entrar com pedido ainda esse ano, o que vai aumentar o déficit existente hoje na instituição.
“A defasagem já existe. Só para ter ideia 14 delegados tomaram posse na cidade Araguaína e apenas um perito foi pra lá, sendo que o número de peritos existentes no município, que eram nove, já era insuficiente para atender a demanda de delegados, ou seja, há poucos profissionais para tantas demandas”, observou.
O vice-presidente destaca que as aposentadorias, além de representarem um déficit numérico para a perícia, também implica na perda de conhecimento técnico. “Se esses profissionais se aposentarem antes dos novos concursados serem chamados, esses peritos não terão como repassar as experiências do trabalho, que são necessárias, aos novos agentes públicos”, frisou.
Silvio ainda pontuou que existem regionais no Estado, como por exemplo, na cidade de Araguatins, que tem quatro peritos, e destes, dois, irão se aposentar neste ano.
“Isso significa dizer que a população ficará menos assistida em relação à emissão dos laudos periciais e a demora em atender as ocorrências, isso porque terá apenas um profissional para atuar nos casos. Hoje na perícia não há profissionais suficientes para atender a demanda, atendemos como é possível com atrasos nas ocorrências. Isso atrasa a emissão do laudo porque tem que pedir dilação de prazo, que são 10 dias, que é uma extensão do prazo na entrega do resultado. E a situação tende a piorar com estas aposentadorias”, enfatizou.
O sindicato lembra que no concurso de 2014 foram ofertadas apenas 60 vagas diretas e 20 para cadastro reserva, destas 55 tomaram posse. De acordo com ele, esse número é praticamente o quantitativo de aposentados de 2014. “O estado deveria nomear os 25 peritos que faltam para dar um socorro para a gente e preparar já um novo concurso pelo menos para 2020, porque esse concurso foi apenas para repor os aposentados que ingressaram em 2003 na polícia e vão se aposentar agora. Muitos já entraram com carreira formada, por isso a aposentadoria mais rápida na perícia”.
Concurso
No mês de fevereiro, o concurso completou quatro anos desde que foi lançado. O certame foi retomado em 2016 com a realização da Academia de Polícia e as convocações vem sendo realizadas pelo Governo lentamente. Na primeira chamada, em maio de 2017, o Executivo convocou 53 candidatos para o provimento dos cargos de delegado, 13 médicos legistas, 35 peritos, 63 escrivães, 44 agentes e 26 necrotomistas.
Já no segundo semestre, o Estado nomeou cinco peritos, 31 delegados e 50 escrivães. Com as nomeações de maio somam um total de 96 remanescentes. Todos os aprovados já fizeram o curso da formação na Academia de Polícia e estão aptos para serem empossados.
