Com objetivo de retomar as operações do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e alinhamento das novas informações nas linhas de crédito, taxas de juros e teto do financiamento, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), realiza no próximo dia 27, uma oficina para alinhamento do Programa Operativo Anual (POA), com a rede de apoio e famílias e, dia 28, uma capacitação de técnicos da Unidade Técnica Estadual (UTE).
Participam das reuniões, coordenadores (as) das Unidades Estaduais (UGEs e UTEs) do Programa Nacional de Crédito Fundiário com a rede de apoio do programa e com agricultores familiares. A oficina e reunião acontecem dias 27 e 28, respectivamente, no auditório da Seagro, em Palmas.
De acordo com a gerente de Crédito Fundiário da Seagro, Lucélia Souza Dias Farias, trata-se da realização do Plano Operativo Anual -2018. Na oficina serão discutidas as ações para a execução do PNCF, e a partir do debate criar metas e estratégias para execução do programa.
Durante a oficina, serão definidas as metas para as novas contratações, indicando os quantitativos, respeitando a especificidade de cada estado, as demandas registradas no Sistema de Informações Gerenciais do Crédito Fundiário (SIGCF) e a disponibilidade orçamentária e financeira do Programa. “Portanto, as metas a serem sugeridas pelo Estado deverão ser condizentes com a sua realidade, demandas prioritárias e disponibilidade de recursos para sua contratação”, explica.
Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF)
O programa do Governo Federal funciona em parceira com os governos estaduais e possibilitam aos agricultores familiares sem terra, por meio de um programa de financiamento com taxas de juros baixas e descontos, para garantir que o agricultor tenha acesso à política, compre a terra, trabalhe e melhore sua qualidade de vida e de sua família.
O (PNCF) tem sua gestão realizada pela Subsecretaria de Reordenamento Agrário da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD), vinculado à Casa Civil, da Presidência da República.
O programa conta ainda com a participação das Delegacias Federais de Desenvolvimento Agrário na sua execução, conforme Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
POA
Em nível estadual, o POA é o instrumento de planejamento que orienta a operacionalização do PNCF, através da identificação de ações, metas e recursos necessários, conforme previsto no Art. 54 do Regulamento Operativo do PNCF, aprovado pela Resolução nº 120, de 26 de abril de 2018, do Conselho Nacional do Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), publicado no DOU n.º 81, Seção 01, página 2, em 27 de abril de 2018.
ASecretaria do Reordenamento Agrário (SRA), órgão gestor do programa, orienta que as Oficinas de Plano Operativo Anual ocorram, nos estados, até agosto de 2018 de forma a subsidiar a consolidação do POA Brasil e possibilitar sua apresentação em reunião nacional com data a ser definida. O planejamento, a organização e a execução da Oficina Estadual de POA é de responsabilidade das Delegacias Federais de Desenvolvimento Agrário (DFDAs) e Unidades Técnicas Estaduais (UTEs).
