A redução da burocracia e o incentivo a participação de todos os municípios tocantinenses no ICMS Ecológico foram as pautas discutidas durante a reunião de ajuste dos procedimentos adotados na capacitação dos representantes municipais, que serão ministrados pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), neste ano.
Nesta quinta-feira, 16, o presidente do Naturatins, Marcelo Falcão, afirmou que "a recomendação é que sejam analisadas e adotadas as propostas de melhorias possíveis no planejamento da ação, para que o recurso do ICMS Ecológico possa ser alcançado por todos", declarou.
O vice-presidente do Instituto, Antonio Marcos, reuniu a equipe técnica que desenvolve as ações voltadas ao ICMS Ecológico, no órgão, para avaliação e definição dos ajustes.
“A nossa missão é simplificar e incentivar as capacitações, para alcançarmos 100% dos municípios tocantinenses. Então estaremos auxiliando os gestores municipais a obterem esse benefício ou melhorar a participação, a partir de práticas que contribuem para a preservação ambiental. Após o diálogo com a equipe foi criada uma agenda pragmática, para iniciar um intenso trabalho a favor do tema", relatou o vice-presidente do Naturatins.
A cada ano, a equipe do ICMS Ecológico do Naturatins realiza um workshop para capacitar, atualizar e nivelar o conhecimento dos representantes dos municípios sobre as informações e exigências do processo de requerimento do recurso. Durante o treinamento o administrador Ruy Reis de Souza esclarece que, geralmente, a falha no preenchimento ou ausência de documentação, são os motivos da perda do prazo e consequentemente do recebimento do benefício.
As ações da agenda, elaborada durante a reunião de ajuste, serão divulgadas tão logo as datas sejam definidas. No ano passado 131 prefeituras entregaram a documentação exigida ao Naturatins até o prazo. Restando oito municípios que ficaram sem receber os recursos, entre esses, Campos Lindos, Chapada da Natividade, Chapada da Areia, Monte Santo, Presidente Kennedy, Santa Fé do Araguaia, Sucupira e Taguatinga.
Mais detalhes sobre a documentação vigente, como o questionário e a cartilha estão disponíveis no site naturatins.to.gov.br, clicando no banner ICMS Ecológico do lado direito da tela. Esclarecimentos sobre procedimentos podem ser solicitadas no email icmsecologico.ecologico@gmail.com.
ICMS Ecológico
É um recurso que, no Tocantins, corresponde a 13% da soma da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) e que se destina aos municípios que desenvolveram ações ambientais a favor da preservação e conservação do meio ambiente. Por tanto, de acordo com a prioridade do município, auxilia em ações voltada para questões relacionadas ao controle e combate às queimadas, ao investimento na educação ambiental, ao apoio a unidades de conservação e entre outros, ao saneamento básico.
Legislação
Após questionamento de prefeitos aos parlamentares, no mês de março desse ano, durante sessão extraordinária da Assembleia Legislativa foi aprovado o Projeto de Lei 031 que dispõe sobre o adiamento do início da vigência da aplicação dos novos critérios de avaliação de ações ambientais na obtenção ou melhoria do benefício do ICMS Ecológico, para o exercício 2019. A adoção de novos critérios foi sancionada na Lei 3.319 aprovada pelo legislativo, em dezembro de 2017 altera a Lei 2.959/2015.
