O Governo do Tocantins conseguiu neste 3º bimestre uma redução de 3,9% nas despesas da folha de pagamento do Estado, saindo do índice de 58,22% para 54,96% na busca pelo reenquadramento no limite de gastos com pessoal. A conquista do resultado deve-se, segundo o titular da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Sandro Henrique Armando, a dois comportamentos importantes da gestão do governador Mauro Carlesse. “A mudança ocorreu no início dessa gestão, quando, aliado à diminuição da despesa com pessoal, conseguimos um incremento na receita, mesmo tendo redução do FPE [Fundo de Participação dos Estados]”, pontuou.
Sandro Henrique lembra que, há anos, o Estado vem descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR), que limita em 49% o comprometimento da receita com a folha de pagamento. “Se a gente observar, desde 2016 o Estado está com o limite estourado. Diferente só no 3º quadrimestre de 2016, quando foi para 48,34%. A partir daí as despesas só foram crescendo, chegando ao alto índice de 58,22% no 1º quadrimestre de 2018, estando 9% acima do limite máximo”.
Com as medidas atuais do Governo, o gestor da Sefaz reforça que não só é possível estar dentro da Lei, como, em breve, o Tocantins estará enquadrado. “Dá para fazer, basta compromisso e zelo com a coisa pública. E é o que temos feito. Tanto que, a partir dessa projeção, com a continuidade do incremento da Receita e redução das despesas, a perspectiva é que no primeiro quadrimestre de 2019 a gente esteja dentro do limite de 49%”, disse.
Frustração
Apesar de se ter melhorado a Receita Corrente Líquida (RCL) – que é o conjunto da arrecadação de tributos somado ao FPE –, não houve aumento da carga tributária, segundo o secretário. “Não houve, por exemplo, aumento de carga tributária. Apenas melhoramos a apuração desse tributo. O que aconteceu foi uma compensação da frustração dos outros meses, já que não se está arrecadando mais do que se imaginava. Pelo contrário, ainda está menor do que estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias [LDO]”, esclarece o titular da Sefaz.
Prejuízos
Por estar desenquadrado na LRF, hoje o Tocantins possui uma nota técnica C, considerada por entidades nacionais e internacionais baixa para capacidade de endividamento, impossibilitando que investimentos, financiamentos, verbas ou repasses do tesouro federal sejam repassados ao Estado. “Vários organismos internacionais, como o BID, Bird, que podem e querem trazer investimentos, não o fazem por conta da nota ‘C’”, explicou Sandro Henrique, ao lembrar que, se estivesse na categoria B, não teria nenhuma das restrições atuais.
Evolução
A evolução de ranking traria vários benefícios ao Tocantins. “Gera um fluxo financeiro para o Estado, para que a gente possa ter condições de fazer investimento, gerar emprego, renda, melhorar a qualidade de vida da população. Aí sim, você começa a ter condições de gerar a economia dentro do Estado, melhorar a vida do cidadão, o comércio, arrecadar mais tributos. É um ciclo virtuoso que a gente precisa implementar”, explica o secretário.
Segundo Sandro Henrique, o Tocantins começa a traçar novos rumos. “Antes, o Estado estava num clico vicioso. Aumentando despesa e diminuindo a receita. E nós fizemos o inverso, aumentando a arrecadação e diminuindo a despesa. É disso que o Estado precisa”, concluiu.
