O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) divulgou uma edição especial do Anuário Brasileiro de Segurança Pública que contém números, infográficos e análises sobre dados a respeito da segurança e violência em todos os estados do Brasil entre os anos de 2014 e 2017.
No Tocantins o anuário destaca um crescimento preocupante nos índices de mortes violentas intencionais - 12,7% em relação a 2014. O número de homicídios dolosos - nos quais há intenção de matar - também aumentou 3,1% no mesmo período. A maioria das vítimas é do sexo masculino, jovem e negra.
O documento também destaca um crescimento no número de mortes causadas por intervenções policiais, com um expressivo aumento de 1.380% em quatro anos.
O artigo que trata sobre os dados a respeito da segurança pública no Tocantins foi escrito pelo professor João Batista de Jesus Felix, que é professor adjunto da Universidade Federal do Tocantins (UFT) em Tocantinópolis e ainda Coordenador do curso de Ciências, Doutor em Antropologia Social, filiado à Associação Brasileira de Pesquisadores Negros, à Associação Brasileira de Antropologia e à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.
Detalhamento
Os índices dos últimos quatro anos sobre mortes violentas intencionais mostram que houve aumento de 2014 até 2016, com um ligeiro destaque para 2016, e redução no ano de 2017 em relação ao ano anterior.
Em 2014 foram 353 mortes; em 2015 aumentaram para 395; em 2016 foram registradas 461. Já em 2017 foram 412 mortes. De acordo com o levantamento o aumento foi de 12,7% e a taxa de morte no quadriênio foi de 26,6 por 100 mil habitantes.
Já com relação aos homicídios dolosos, o Tocantins fechou 2017 com 349 casos. O destaque no período foi para 2016, quando registrou-se 427 homicídios dolosos. Em 2015 foram 369 e em 2014, 327 mortes intencionais.
A taxa de latrocínios (roubo seguido de morte), no entanto, caiu 17,2% em quatro anos, com 12 pessoas vítimas deste tipo de crime em 2017. A menor incidência de latrocínios foi em 2015, com 9 casos.
O FBSP faz ainda uma análise que merece destaque: os números de homicídios dolosos são muito maiores que os de latrocínios. Em 2014 foram registrados 327 homicídios dolosos e 14 latrocínios; já em 2015 foram 369 contra 9; em 2016 foram 427 homicídios dolosos e 14 latrocínios; e em 2017, 349 e 12. Números que, segundo o autor do artigo, “mostram que a vida humana no Tocantins corre o risco de ser ceifada por motivos banais, não incluindo aí o roubo, ou seja, não temos aqui um fenômeno que pode ser explicado somente pela desigualdade social. Afinal as mortes são decorrência de conflitos sociais, sem que o interesse principal seja aquisição de bens da vítima”.
Como já dito, a maioria das vítimas destes crimes é do sexo masculino, de cor negra ou parda e jovem, correspondendo a 32,8%; enquanto que 27,9% são brancos. Estes dados são baseados no Mapa da Violência de 2013.
O anuário destaca que, neste quesito, o Tocantins não é diferente dos demais estados. Em quatro anos a taxa de homicídios de pessoas negras foi de 38,5% para cada 100 mil habitantes, contra 28,9% homicídios de pessoas não negras para cada grupo de 100 mil pessoas no estado.
Já o índice de lesão corporal seguida de morte é bem mais baixo, se comparado aos homicídios dolosos e latrocínios. A maior parte das ocorrências de lesão seguida de morte é resultado de conflitos familiares ou sociais. Em números, este tipo de ocorrência representou 9 casos em 2014; 7 em 2015; 5 em 2016 e também 5 em 2017.
Ainda sobre os casos de violência doméstica, foram registrados 32 casos de feminicídio em 2017 - o feminicídio é o crime praticado contra a mulher, unicamente pela razão da vítima ser do sexo feminino, portanto, considerada mais fraca.
Outro dado que chama a atenção é o aumento de 32,7% nas notificações de estupro de 2014 a 2017.Somente no ano passado 584 pessoas foram vítimas deste tipo de crime no Tocantins.
Violência policial
As mortes causadas por ação da polícia foram os registros que mais cresceram no quadriênio (1.380%). Só em 2017, 46 pessoas foram vítimas de mortes decorrentes de atividade policial.
O crescimento foi exponencial. Em 2014 a polícia foi responsável por 3 mortes; no ano de 2015 foram 10 casos; e em 2016, 15 mortes provocadas por ação da polícia. Somando-se aos 46 casos de 2017, o total de pessoas mortas em intervenções policiais foi de 74 pessoas. “Estes últimos índices são a demonstração de que simplesmente aumentar a repressão policial, sem nenhuma política de Estado mais voltada para as soluções dos problemas sociais mais profundos, é uma saída fácil, com resultados cada vez mais pífios. O aumento da letalidade policial não foi acompanhado de uma diminuição expressiva tanto dos índices de homicídios dolosos e muito menos do latrocínio”, detalha o doutor João Batista de Jesus Felix.
Ainda sobre a ação policial, é possível ver que não houve mortes de policiais em crimes ou conflitos com bandidos nos anos de 2017 e 2016. Já em 2015, 2 policiais foram mortos e em 2014, 1 morreu. “O que nos chama muito a nossa atenção é que a repressão policial no estado do Tocantins não é seguida de mortes de agentes da repressão de nenhuma maneira, o que temos é uma posição de aumento na repressão e uma inércia social frente a esta posição do Estado. O que queremos dizer é que esta postura oficial só reforça o baixo respeito pela vida que existe em nossa sociedade”, diz o autor do artigo.
Outros dados
O documento traz ainda outros dados, como o número de pessoas desaparecidas. Das 1.141 pessoas dadas como desaparecidas entre 2014 e 2017, 288 sumiram no ano passado. Houve no entanto uma redução de 28,1% nos casos de desaparecimentos nos últimos quatro anos.
O número de armas de fogo ilegais ou irregulares apreendidas no estado teve uma queda de 3% neste período. No último ano, 658 armas foram apreendidas no estado.
Os crimes contra o patrimônio - basicamente furtos de veículos - teve aumento de 5,2%, 2.307 carros furtados somente em 2017. O total de veículos subtraídos por bandidos no período foi de 8.756. Já o número de cargas roubadas teve queda de 29,8%. Em 2017, apenas 8 ocorrências foram registradas.
Sistema prisional
O anuário destaca ainda o crescimento de 95% da população prisional no estado entre 2014 e 2016, totalizando 6.437 presos. Destes, 39% são detentos provisórios, ou seja, poderiam ser soltos caso fossem julgados pela justiça, ou ainda pagar a pena com outro tipo de sentença que não seja a privação de liberdade, o que ajudaria a desafogar o sistema prisional do estado que conta com 3,2 detentos para cada 1 vaga.
Os aumento dos problemas na segurança pública são inversamente proporcionais aos gastos do Estado com a área, que teve aumento de 13,2% entre 2014 e 2017. Somente no ano passado o governo destinou à segurança pública o total de R$ 810 milhões, o que equivale a R$ 522 gasto por habitante em 2017.
