O descontrole nas contas públicas do município de Taguatinga, que tem ocasionado até mesmo atrasos no pagamento de salários dos servidores da saúde, virou uma ação judicial na qual. O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de justiça Argemiro Ferreira Neto, instaurou uma ação civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Altamirando Zequinha Gonçalves Taguatinga - o Miranda Taguatinga. Na ação o promotor pede que seja concedida liminar determinando o afastamento do prefeito do cargo.
No pedido, a promotoria solicita ainda que a justiça determine que o gestor municipal reduza as despesas com pessoal, especialmente gastos com cargos em comissão, contratos temporários e funções de confiança, em pelo menos 20%, até que as despesas do município sejam menores que o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O prazo solicitado é de 30 dias, sob pena de afastamento de Miranda Taguatinga da função de prefeito.
De acordo com o promotor de justiça, o prefeito é o responsável direto pelo aumento gradativo das despesas do município, tendo adotado nos últimos meses uma gestão ineficiente que tem feito as contas públicas ultrapassarem os limites da LRF, chegando a 60,78% no 4º bimestre de 2018.
Somente no mês de abril deste ano a prefeitura de Taguatinga chegou a gastar R$ 1.3551.629,06 com uma folha de pagamento de apenas 706 funcionários. Na ação, o MPE argumenta que a falta de controle fiscal do gestor ocasionou o atraso nos salários dos servidores da saúde. “Por todos estes fatos, denota-se que o demandado não tem qualquer compromisso com a boa administração pública”, pontuou.
As denúncias contra os supostos atos de improbidade administrativa foram feitas pela Associação dos Servidores Públicos Municipais do Estado do Tocantins (ASPMET), que há meses vem cobrando a regularidade no pagamento dos salários dos servidores. "Nós procuramos mostrar que os problemas no atraso do pagamento de servidores, o não pagamento da data-base, o não cumprimento do PCCR são devidos ao grande número de contratos, muitos deles desnecessários. A ASPMET não é contra os contratos essenciais, mas sim contra aqueles que servem apenas como ajeitamento político. Enquanto associação nós iremos defender os direitos dos nossos associados, mas para isso precisamos que o município tenha condições de pagar prioritariamente o salário dos servidores, o que não está acontecendo", declarou o presidente da ASPMET, Ronaldo Sérgio Alves de Sousa.
Inquérito
O atraso nos salários é objeto de um outro procedimento administrativo instaurado também pelo Ministério Público Estadual para apurar os motivos pelos quais os servidores da pasta vêm recebendo nos últimos 3 meses o pagamento com atraso de pelos menos 10 dias.
Para o MPE, o atraso fere a dignidade da pessoa humana e afirma que compete ao gestor público garantir o essencial para uma existência minimamente digna por parte dos servidores públicos. Ainda no inquérito, a promotoria cita que, mesmo em situação financeira desfavorável, o administrador público tem o dever de realocar recursos públicos para satisfazer as necessidades mais urgentes do município.
O Conexão Tocantins tem tentado contato com o prefeito, mas as ligações para a prefeitura de Taguatinga não foram atendidas.
