Considerando as sete reduções anunciadas pela Petrobrás, referente ao preço da gasolina comum, durante o mês de outubro, a Superintendência do Procon/TO, por meio da Gerência de Fiscalização, notificou entre os dias 26 e 31 do referente mês, 21 postos de combustíveis, após constatar que os reajustes não foram aplicados pelos estabelecimentos. Após as notificações, o órgão verificou redução de até R$ 0,20 centavos no litro da gasolina comum.
A medida do Procon tem respaldo no artigo 55, inciso 4º do Código de Defesa do Consumidor (CDC) combinado com o artigo 33, inciso 1º do Decreto Federal 2.181/1995.
Os postos notificados devem apresentar, no prazo de 48 horas a partir da data da notificação, cópias das notas fiscais de compra da Gasolina Comum das distribuidoras, referentes ao período de 1º a 31 de outubro de 2018.
Essa documentação, de acordo com o gerente de Fiscalização, Magno Silva, é necessária para avaliar se os estabelecimentos adquiriram o produto comercializado com a redução e porque o reajuste não foi repassado para o consumidor. O Procon explica, ainda, que a redução deve se justapor ao produto na mesma velocidade que os aumentos.
“De posse dessa documentação, vamos analisar se há alguma justificativa para as reduções, na ocasião, não terem chegado às bombas. Caso não comprovem, os postos poderão ser autuados”, enfatizou Magno Silva, acrescentando que embora o Procon esteja atento, o órgão também conta com a contribuição do consumidor nesse trabalho de fiscalização denunciando qualquer irregularidade por meio do Disque Procon 151.
Conforme a última pesquisa, realizada nesta quarta-feira, 31/10, pela gerência de Fiscalização do Procon, o menor do preço da gasolina comum, em Palmas é R$ 4,940 e o maior é de R$ 5,199.
Link da pesquisa: https://central3.to.gov.br/arquivo/418546/
