O anúncio da possível extinção do Ministério do Trabalho, comunicado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), nesta quarta-feira, 7, tem repercutido mal entre as entidades classistas que representam os trabalhadores no Tocantins.
A possível incorporação da pasta a um outro ministério ainda não anunciado causa preocupação entre os representantes, principalmente, quanto à representatividade dos trabalhadores e fiscalização do cumprimento da lei trabalhista.
Bolsonaro não deu detalhes de como seria a extinção ou fusão do ministério, limitou-se a dizer que “o Ministério do Trabalho vai ser incorporado a algum ministério”, mas uma das possibilidades - cogitada principalmente pelo setor produtivo - é de que a pasta seja absorvida pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
Para as entidades de classe, essa “integração” representa descaso do governo Bolsonaro com os trabalhadores brasileiros e o fim da representação dos direitos trabalhistas, já que o Ministério do Trabalho representa um importante espaço de intermediação entre trabalhadores, patrões e entidades de classe.
CUT
Para a Central Única dos Trabalhadores (CUT), se confirmada, a decisão de extinguir o MT representa uma forma de governar que prioriza as necessidades dos empresários em detrimento dos direitos dos trabalhadores. “Nós repudiamos e contestamos a extinção do Ministério do Trabalho porque essa medida vai abrir espaço para o desmonte da classe trabalhadora”, diz o presidente da CUT no Tocantins, José Roque Santiago.
Para o sindicalista, os trabalhadores brasileiros vêm sofrendo diversos ataques, como a aprovação da reforma trabalhista que, além de não gerar empregos, também não reduziu o trabalho informal. Segundo ele, a incorporação do MT simbolizaria mais um golpe na classe trabalhadora, fragilizando ainda mais as relações de trabalho. “Temos hoje um país com 13 milhões de desempregados e 43% de trabalhadores na informalidade. O fim do ministério deixa o trabalhador desprovido do resguardo da lei e de medidas sociais. Um ministério que completa 88 anos é essencial para a classe, porque normatiza a jornada de trabalho, fiscaliza as relações, além da garantia do seguro desemprego e outros direitos”, finalizou.
Trabalho Escravo
Outra situação preocupante é com relação à situação da fiscalização do trabalho análogo ao escravo no Tocantins. O estado é o 5º no ranking do trabalho escravo, segundo números oficiais do próprio Ministério do Trabalho, com 13 ações de fiscalização e 19 trabalhadores resgatados somente no ano passado.
Para o coordenador da Comissão Pastoral da Terra no Tocantins (CPT), Frei Xavier Plassat, a medida do presidente eleito visa restaurar o poder dos donos de latifúndios e proprietários rurais e irá prejudicar o trabalho de fiscalização do trabalho escravo em todo o país. “O que mais nos preocupa é o fato da fiscalização. Quem vai decidir se vai haver fiscalização ou não? Quem vai decidir que a lista suja seja divulgada? Se não houver mais a divulgação destes dados, haverá uma retaliação internacional catastrófica para o Brasil, com os produtos brasileiros barrados por outras economias. Devemos ter compromisso com o trabalho decente”, ressaltou.
UGT
Já a União Geral dos Trabalhadores (UGT) tem adotado uma postura mais branda com relação ao anúncio de Bolsonaro. O presidente da entidade no Tocantins, Célio Mascarenhas, informou que é preciso inicialmente saber detalhes da integração do MT. “Nós não acreditamos que o Ministério do Trabalho vá acabar. Nós achamos que ele vai ser, na realidade, integrado a uma outra pasta para promover um aparelhamento. Isso é positivo porque sabemos que durante muito tempo o ministério foi balcão de negócios, já que sempre houve um partido político por trás dele. Então esse reaparelhamento pode ser benéfico para realmente atender aos anseios do trabalhador”, declarou.
Parlamentares
O Conexão Tocantins também procurou os deputados federais eleitos para a próxima legislatura para saber a opinião de cada um sobre o tema. Apenas Tiago Dimas (SD) respondeu ao questionamento.
Dimas informou que considera os ajustes na máquina pública uma medida necessária e urgente, mas que prefere esperar para ter mais detalhes de como ficariam a estrutura e atribuições do ministério antes de fazer qualquer crítica.
"Antes de ter uma opinião definitiva sobre o tema, eu gostaria de saber os detalhes de como vão ficar as atribuições que hoje são do Ministério do Trabalho.
A redução da máquina pública, ainda mais em um país como o Brasil que precisa de um ajuste fiscal urgente, é sempre salutar. No entanto, o Ministério do Trabalho remonta aos anos 1930 e sempre funcionou.
O Brasil tem cerca de 13 milhões de desempregado e uma informalidade que já atinge mais de 32 milhões de pessoas. Começar a resolver esse problema tem que ser a prioridade máxima do governo federal e, neste sentido, o Ministério do Trabalho, atuando corretamente, poderia ser importante.
No entanto, não quero fazer nenhuma crítica antes sem saber como ficarão as atribuições da pasta e de que forma ela será gerida.
Pode ter certeza que, no Congresso Nacional, vou acompanhar todos os desdobramentos CTdessa questão com afinco", disse em nota.
Nota
Em meio aos rumores de uma possível fusão, ou até extinção, o próprio Ministério do Trabalho - que completa 88 anos no dia 26 de novembro - divulgou uma nota ainda na terça-feira, 6, reafirmando a importância da pasta nas relações e intermediações entre trabalhadores e patrões.
"O Ministério do Trabalho, criado com o espírito revolucionário de harmonizar as relações entre capital e trabalho em favor do progresso do Brasil, completa 88 anos de existência no próximo dia 26 de novembro e se mantém desde sempre como a casa materna dos maiores anseios da classe trabalhadora e do empresariado moderno, que, unidos, buscam o melhor para todos os brasileiros.
O futuro do trabalho e suas múltiplas e complexas relações precisam de um ambiente institucional adequado para a sua compatibilização produtiva, e o Ministério do Trabalho, que recebeu profundas melhorias nos últimos meses, é seguramente capaz de coordenar as forças produtivas no melhor caminho a ser trilhado pela Nação Brasileira, na efetivação do comando constitucional de buscar o pleno emprego e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros”, diz a nota.
