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Meio Jurídico

Foto: Divulgação Saul perdeu completamente o movimento das pernas Saul perdeu completamente o movimento das pernas

Em 2009 o mestre de obras Saul Segundo da Costa, hoje com 38 anos, foi atropelado por uma ambulância do Governo do Estado e perdeu o movimento das pernas. Paraplégico, Saul se viu em uma situação difícil. Sem condições de trabalhar e com um longo tratamento de saúde pela frente, deu-se início uma longa batalha na justiça.

Quase nove anos se passaram até que, finalmente, em julho deste ano, a justiça concedeu indenização, na quantia de R$ 200 mil, pelos danos morais e estéticos sofridos por Saul. Além da indenização a justiça também condenou o Estado a pagar pensão mensal vitalícia à vítima no valor de R$ 2 mil.

Parecia que a batalha havia sido vencida e as coisas finalmente começariam a melhorar para Saul e sua família. Entretanto, uma apelação judicial do Estado adiou o pagamento da indenização. O governo recorreu à instância judicial de 2º grau e, enquanto o caso não é julgado em definitivo, os valores não precisam ser pagos.

Devido a mais este fato a saúde de Saul, que já era complicada, ficou ainda mais delicada. De acordo com ele próprio, uma forte ansiedade tem lhe acometido ultimamente, provocando ainda mais sofrimento. “É uma situação muito difícil ficar aqui preso em uma cadeira de rodas, parado, sem poder trabalhar e esperando por uma decisão da justiça que, quando parece que tinha resolvido, volta a se arrastar ainda mais”, relatou Saul por telefone ao Conexão Tocantins.

O acidente que o deixou paraplégico aconteceu na cidade de Dianópolis, na região Sudeste do Tocantins, há 9 anos. Hoje Saul vive em Cidade Ocidental no entorno de Brasília/DF e vive com uma aposentadoria por invalidez de um salário mínimo. O mestre de obras conseguiu um tratamento em um dos melhores hospitais do Distrito Federal, o Sarah Kubitschek. “Eu passo por uma bateria de exames todo ano, mas ainda assim preciso de dinheiro para comprar medicamentos e continuar meu tratamento todos os meses. Sem falar nas outras despesas, como aluguel. Minha aposentadoria não dá. Eu contava com essa indenização”.

Processo

O Estado do Tocantins informou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu do processo e aguarda decisão da justiça.

Em consulta ao sistema de processo eletrônico da justiça do Tocantins, observa-se que a apelação da PGE foi feita no dia 25 de setembro, dias depois da decisão de primeira instância.

A última movimentação do processo aconteceu no dia 4 deste mês, que foi apenas uma intimação eletrônica recebida pela PGE das contra-razões apresentadas pela defesa de Saul à apelação do Estado. Não há data prevista para o julgamento do processo.

“Até quando eu ainda vou ter que esperar? Já se passaram nove anos e eu vi minha vida simplesmente parar por causa deste acidente. Não é questão de brigar por uma esmola, é minha sobrevivência que está em jogo”, lamenta Saul.