O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) alerta os gestores municipais de todo o Estado, que se aproxima o encerramento do prazo, para protocolo do formulário e de comprovantes da realização de atividades ambientais durante o exercício 2018, a fim de habilitar o município à participação nos recursos do ICMS Ecológico.
De acordo com a legislação, anualmente, os municípios tem prazo até o dia 15 de março, para manifestar o interesse e comprovar o cumprimento das exigências, conforme disposto no Decreto nº 5.264/2015.
Em 2018, o Naturatins publicou, por meio da Portaria nº 376, a medida que institui os novos índices de composição da parcela do ICMS Ecológico, com a finalidade de incentivar os municípios a legislarem sobre a estruturação e implementação da Política Municipal de Meio Ambiente, da Agenda 21, entre outros.
O presidente do Naturatins, Marcelo Falcão, destaca o crescimento de municípios participantes. “No ano passado, 135 dos 139 municípios do Estado se habilitaram aos recursos do ICMS Ecológico. Foram beneficiados quatro municípios a mais que no ano anterior. O Instituto realizou um Workshop, em seis polos municipais, de norte a sul do Estado. Na oportunidade foram capacitados representantes, quanto ao preenchimento do formulário, comprovação das ações ambientais locais realizadas no exercício de referência e protocolo do processo no Naturatins. Esse é um trabalho persistente, pois a meta é alcançar 100% dos municípios”, enfatizou.
Dos 139 municípios do Tocantins, apenas os municípios de Palmas, Santa Fé do Araguaia, Barra do Ouro e Presidente Kennedy, não entregaram a documentação dentro do prazo em 2018, portanto não foram beneficiados pelo recurso.
A cartilha e a legislação estão disponíveis, via internet, no endereço www.naturatins.to.gov.br ou diretamente por meio do link http://naturatins.to.gov.br/icms-ecologico/. Os interessados podem enviar suas dúvidas sobre procedimentos para o email icmsecologico.ecologico@gmail.com ou ainda buscar esclarecimentos por telefone.
