A Câmara Nacional de Dirigentes Lojistas - CDL Palmas comemora aprovação do Cadastro Positivo na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei Complementar 441/2017 que desburocratiza as regras do Cadastro Positivo foi aprovado pelos parlamentares nesta última quarta-feira, 20, e agora retorna para o Senado e vai para sanção presidencial. O Cadastro Positivo é um banco de dados operado pela Câmara Nacional de Dirigentes Lojistas e pelo SPC Brasil, que reúne informações sobre o histórico de pagamentos realizados pelos consumidores.
Com essa mudança, o Brasil se junta à outros países que também utilizam este método, que ao invés de levar em consideração somente a inadimplência dos consumidores, leva em conta também as dívidas que são pagas dentro do prazo, o que vai resultar em acesso ao crédito mais fácil e juros menores para consumidores e empresas. Além disso, favorecerá mais assertividade por parte do empresário nos processos de análise e concessão de financiamentos, empréstimos e compras a prazo.
Com a aprovação do PLC, os bons pagadores terão acesso a juros mais baixos, como explica Silvan Portilho, presidente da CDL Palmas. “Uma das razões da alta nas taxas de juros e da falta flexibilização dos prazos para pagamentos é a ausência de algumas informações sobre os hábitos de pagamento dos consumidores. Isso porque essa falta de informação faz com que os juros sejam elevados para todos, independentemente do seu comportamento financeiro. Com o Cadastro Positivo, tudo isso vai mudar!”, explica.
É importante ressaltar que o consumidor deve ficar tranquilo, pois acima de tudo, respeita a proteção de dados sensíveis e o próprio sigilo bancário que permanecem preservados, como todas as demais exigências previstas no Código de Defesa do Consumidor. Depois da sanção presidencial, todos os brasileiros com CPF ativo estarão inclusos a não ser que peçam a exclusão de suas informações, o que é feito de forma gratuita.
A mudança nas regras do Cadastro Positivo também deve estimular a competição na oferta de crédito entre instituições financeiras, como cooperativas, pequenas financeiras e também entre empresas do varejo.
