Tag: Projeto de Lei Complementar (61 matérias)

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  Polí­tica 06/03/2024 09h03 Redação

  Senado aprova garantia de pagamento a microempresa em contrato com governo

  De autoria do senador Flávio Arns, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2019 determina a concessão de cédula de crédito a...

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  Polí­tica 05/03/2024 08h23 Redação

  Cédula de crédito pública em favor de microempresa está na pauta do Senado

  O projeto prevê que a emissão da cédula deverá ser feita pelo órgão da administração pública devedor, que pode ser...

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  Polí­tica 01/03/2024 09h17 Redação

  Relatório do novo Código Eleitoral deve ser apresentado na próxima semana no Senado

  O senador Marcelo Castro (MDB-PI) deve apresentar o relatório sobre o novo Código Eleitoral até a próxima semana...

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  Polí­tica 13/06/2023 08h42 Redação

  Vereadores aprovam reajuste do piso salarial de R$ 4.420,55 para professores efetivos

  O texto do projeto determina que seja observada a proporcionalidade em caso de jornada inferior ou...

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  Polí­tica 04/05/2023 14h53 Redação

  CCJ aprova relatório de Ricardo Ayres a projeto que cria metas de políticas para idosos

  A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou...

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  Polí­tica 13/12/2022 19h00 Redação

  Prefeitura de Gurupi participa de audiência na Câmara Municipal para debater revisão do Código Tributário

  Um dos vereadores presentes na audiência, Elvan Leão, ressaltou a necessidade de atualização do...

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  Polí­tica 07/12/2022 18h12 Redação

  Resultado de projeto de Tiago Dimas, lei que abre caminho para pagar Piso da Enfermagem é sancionada

  A nova norma pode ser o começo de uma solução para o custeio do pagamento do Piso da Enfermagem, pois ela direciona...

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  Polí­tica 26/10/2022 15h00 Redação

  Esperança para pagamento do Piso da Enfermagem, projeto de Tiago Dimas é aprovado no Senado e vai para sanção

  Os recursos são de fundos de saúde, mas sem a aprovação do projeto não podem ser utilizados para...

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  Opinião 07/06/2022 17h56 Paulo Ziulkoski/Presidente da CNM

  Proposta de zerar a tributação sobre o óleo diesel é irresponsável e traz impactos sociais imensuráveis

  A proposta do governo federal de aprovar na íntegra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que reduz...

• Estado 26/05/2022 07h43 Redação

  Mudanças no ICMS previstas no PLP 18/2022 acendem alerta das gestões municipais

  O texto aprovado não prevê nenhum recurso efetivo para compensar os municípios pela perda de...

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  Polí­tica 30/03/2022 15h06 Redação

  Câmara de Palmas aprova projeto do Executivo que Institui o Regime de Previdência Complementar

  Dentre eles, o que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de...

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  Polí­tica 17/12/2021 09h15 Redação

  Câmara aprova parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas; proposta será enviada à sanção presidencial

  Pelo texto, o contribuinte terá descontos sobre juros, multas e encargos proporcionalmente à...

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  Polí­tica 15/10/2021 14h01 Redação

  Damaso destaca as principais votações em plenário na semana

  A primeira proposição aprovada foi o Projeto de Lei Complementar 11/20 que fixa o...

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  Polí­tica 07/10/2021 08h26 Redação

  Aprovado projeto que prorroga incentivos fiscais a empresas por até 15 anos

  Aprovado com 67 votos favoráveis, 3 votos contrários e uma abstenção, a matéria será...

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  Polí­tica 30/09/2021 12h52 Redação

  Assembleia aprova legislação que moderniza a estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros

  A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou nesta quarta-feira, 29, o Projeto...

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  Polí­tica 28/09/2021 15h40 Redação

  PL que altera Organização Básica do Corpo de Bombeiros entra na pauta da CCJ

  A proposta do Executivo dispõe sobre a organização da corporação, atribuindo formalmente a ...

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  Polí­tica 14/09/2021 11h20 Redação

  Lei Paulo Gustavo de auxílio à cultura volta à pauta de votações

  O Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021 já esteve na pauta nas últimas ...

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  Polí­tica 13/08/2021 08h49 Redação

  Aprovado projeto que aumenta limite de receita para microempreendedor

  Senado aprovou nessa quinta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que aumenta para...

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  Polí­tica 05/08/2021 22h26 Redação

  Senado aprova parcelamento de dívidas fiscais de micro e pequenas empresas

  Os débitos passíveis de reescalonamento serão os vencidos até o mês anterior à entrada em vigor da...

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  Polí­tica 14/04/2021 09h28 Redação

  Senado aprova uso de verbas de saúde remanescentes por estados e municípios

  O Senado aprovou nessa terça-feira, 13, o Projeto de Lei Complementar (PLP)...

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  Polí­tica 12/04/2021 12h42 Redação

  Semana terá votação sobre auxílio a bares e debate sobre preços de remédios no Senado

  Na terça-feira (13), o primeiro item da pauta é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/2021, que ...

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  Polí­tica 10/12/2020 22h13 Redação

  Texto-base do novo Fundeb que prevê repasses ao Sistema S é aprovado na Câmara dos Deputados

  A regulamentação é necessária para que os recursos do fundo estejam disponíveis em...

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  Polí­tica 06/05/2020 18h04 Redação

  Damaso vota pela destinação de ajuda financeira a estados e municípios durante pandemia

  O valor do socorro proposto pelo Senado é fixo, ao passo que a versão da...

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  Polí­tica 14/04/2020 16h47 Redação

  Damaso vota pela ajuda financeira a estados e municípios para compensar perda de arrecadação com pandemia

  A matéria foi aprovada por 431 votos a 70 e prevê que o dinheiro deverá ser usado em ações de enfrentamento ao coronavírus...

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  Polí­tica 15/10/2019 15h43 Redação

  Vereador Folha vota favorável a projeto que prevê novos investimentos em infraestrutura na Capital

  A Lei, aprovada por unanimidade, prevê a contratação de financiamento no valor de R$ 50 milhões para...

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  Estado 10/06/2019 20h30 Redação

  ATM articula em Brasília alterações na Lei do ISS para municípios tributarem serviços de concessionárias de água e saneamento

  A ATM destaca que, se aprovada, a proposta beneficiará diretamente mais de cinco mil municípios brasileiros...

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  Polí­tica 27/05/2019 13h24 Redação

  Projeto pede ampliação de licença- paternidade para servidores municipais de Palmas

  O vereador Rogério Santos (PRB), deu entrada, recentemente, no Projeto de Lei Complementar...

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  Polí­tica 28/03/2019 22h55 Redação

  ATM pede e senador apresenta Projeto de Lei para incluir municípios do Sudeste Tocantinense na região do Semiárido

  ATM busca assegurar aos Municípios do sudeste tocantinense acesso aos benefícios concedidos para a região do Semiárido brasileiro...

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  Meio Jurídico 07/03/2019 19h03 Redação

  OAB/TO cria Comissão para analisar proposta de alteração da Lei de Organização Judiciária

  O conselheiro estadual Nile William Hamdy foi escolhido como presidente da Comissão Especial de...

• Polí­tica 21/02/2019 16h02 Redação

  CDL Palmas comemora aprovação do Cadastro Positivo na Câmara dos Deputados

  Com a aprovação do PLC, os bons pagadores terão acesso a juros mais baixos, como explica...